É necessário melhorar o ensino superior brasileiro

Em artigo publicado no Valor Econômico, Horácio Piva, Pedro Passos e Pedro Wongtschowski destacam que é preciso diversificar instituições e melhorias na governança, no grau de internacionalização e no financiamento

Inspirados na famosa frase de Georges Clemenceau de 1887 (“La Guerre! C’est une chose trop grave pour la confier à des militaires”), podemos dizer que o ensino superior brasileiro é importante demais para ser deixado exclusivamente por conta dos nossos educadores. É uma questão para toda a sociedade brasileira.

Vejamos o que indicam as estatísticas mais recentes disponíveis sobre os cursos de graduação no ensino superior presencial brasileiro (Inep - Censo da Educação Superior 2020), um dos muitos gritos de alerta a favor de uma atenção menos enviesada e dispersa que se dá a este assunto:

- A despeito de termos 4 milhões de vagas no ensino superior, em 2020 apenas 1,7 milhão de jovens ingressaram no ensino superior;

- O total de matriculados no ensino superior em 2020 foi de 5,6 milhões, dos quais 32% no ensino público e 68% no ensino privado;

- Em 2019, das matrículas em educação superior, 58% estavam no período noturno; no ensino público apenas 31% eram no período noturno, enquanto no ensino privado o índice é de 67%:

- Mais da metade dos ingressantes no ensino superior em 2016 não se formou em 2019 ou 2020.

A comparação com a média dos países da OCDE mostra características únicas do ensino superior brasileiro. Em termos de concluintes por 10 mil habitantes, temos o dobro de formados em educação, administração e direito, metade de formados em ciências sociais e comunicação e um quarto em ciências naturais, matemática e estatística.

Os números indicam ainda um dramático desperdício de recursos em vista do alto grau de desistência dos alunos ao longo de seus cursos. Indicam também distorções, como as recentemente apontadas pela revista “piauí”: para cada matemático o Brasil forma 10 teólogos, para cada professor de física são diplomados 12 professores de educação física.

O padrão do ensino pode ser ilustrado pelo fato de que, das quase 900 instituições de ensino superior de direito do Brasil, apenas 51 conseguiram, em 2019, aprovar mais do que metade de seus alunos no exame da OAB. Em 2022 tínhamos dez
universidades brasileiras entre as mil mais bem classificadas pelo Times Higher Education World University Rankings, com apenas duas entre as 500 melhores (USP entre 201 e 250 e Unicamp entre 401 e 500). Não é uma boa situação.

A universidade não pode ser o caminho exclusivo para o ensino superior; a diversificação das instituições de educação superior é necessária para superar o baixo nível de inclusão brasileira: em 2019 apenas 21% dos jovens entre 25 e 34 anos têm educação superior - contra 44% na média da OCDE; 34% no Chile; 52% na Austrália e 70% na Coreia do Sul. Como diz a Academia Brasileira de Ciências, “devese reduzir o valor do diploma e recuperar o valor da competência”.

É muito difícil saber da qualidade do sistema de graduação de ensino superior: os sistemas de avaliação são pobres e imperfeitos. O Brasil até tenta fazer isso com o Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior), que acaba se afogando no gigantismo e em critérios homogêneos demais.

Não há como premiar ou tratar diferenciadamente os melhores cursos, se não sabemos distinguir os bons dos sofríveis. A implantação de sistemas não governamentais de avaliação, como os existentes no Chile, em Portugal, na China, seria uma boa solução. Outros países, como Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido e Austrália, têm agencias de avaliação externas aos governos, mas por eles reguladas.

O Brasil tem um total de 203 universidades, das quais 112 são públicas. Há outras 2.254 instituições de ensino superior (a maioria privadas) entre centros universitários, faculdades isoladas e institutos federais de ensino. A constituição
brasileira exige que todas as universidades devem obedecer “ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.

Ora, não há como nem por que termos no Brasil 203 instituições universitárias de pesquisa. Nenhum país do mundo, mesmo os mais ricos, tem um número semelhante de universidades de excelência em pesquisa. No Reino Unido, são 84 as universidades desse tipo; na China são 51; na Alemanha são 45; nos Estados Unidos são 151.

Os sistemas de ensino superior variam muito; um caso paradigmático é o existente no estado americano da Califórnia, que tem três componentes: a “University of California” com seus nove campi considerada uma excelente universidade de pesquisa; a “California State University” - sistema considerado de nível intermediário -; e as “California Community Colleges”, instituições exclusivamente de ensino.

Enquanto o primeiro grupo tem 230 mil alunos de graduação, o segundo tem 170 mil e o terceiro, 1,8 milhão. E a sua característica mais importante é a capacidade de o aluno migrar de um sistema para o outro.

Universidades brasileiras com diferentes naturezas administrativas, níveis de institucionalização, intensidade de pesquisa e localidades seguem as mesmas determinações legais; simplesmente não existe a flexibilidade para que se adaptem a condições e mercados regionais.

Há ainda pouco espaço para que profissionais de mercado tenham a oportunidade de se tornar professores em tempo parcial nas instituições públicas de ensino superior. Os sistemas de avaliação existentes premiam o tempo integral e a dedicação à pesquisa, e não valorizam adequadamente - mesmo em áreas tecnológicas - a experiência profissional.

Sem prejuízo de melhorar o nível das nossas instituições públicas e privadas, seria importante criar-se no Brasil uma rede universitária especial, que funcionasse com plena autonomia, livre de restrições impositivas de órgãos regulatórios federais, com liberdade de inovar e que se transformariam em fortes instituições de pesquisa.

Já há algum tempo, Hernan Chaimovich e Carlos Henrique de Brito Cruz propuseram a criação de um programa nacional para que algumas universidades brasileiras ganhassem competitividade global. A proposta seria considerar um programa para apoiar fortemente algumas delas, selecionadas de forma competitiva, com base em planos de desenvolvimento institucional que demonstrassem a possibilidade de ganharem relevância mundial ao longo de um prazo de dez anos.

Três questões adicionais estão muito mal resolvidas no Brasil: a governança, o grau de internacionalização e o sistema de financiamento. As universidades brasileiras são voltadas para dentro e o órgão superior decisório - o Conselho Universitário - é grande demais. A USP, por exemplo, tem um conselho de 123 membros, dos quais apenas 6 são externos à universidade. A UFRJ tem um Conselho Universitário com 64 membros, dos quais 3 externos à instituição. Parecem mais assembleias do que órgãos de gestão.

O segundo ponto é a insuficiente internacionalização: é muito pequeno o número de alunos estrangeiros e menor ainda o número de docentes vindos do exterior. Não há - salvo exceções localizadas - disciplinas ministradas em outra língua que não o português.

Os recursos alocados ao ensino superior federal no Brasil são da ordem de R$ 46 bilhões por ano; o problema é que mais de 90% disso se refere a gasto com pessoal. Manutenção, investimentos, material de consumo representam uma parcela pequena demais desses recursos, além do valor deles ser imprevisível, dependendo do estado do orçamento da União, do prestígio do ministro de plantão e da existência de emendas parlamentares.

O estado de São Paulo é uma ilha em que o orçamento das três universidades públicas e da Fapesp é da ordem de R$ 15 bilhões por ano (2021), estáveis, previsíveis, representando parcela fixa dos impostos arrecadados pelo estado. No setor privado há boas notícias, como a criação do Ilum - uma escola de ciências ligada a uma organização social -, o CNPEM, e iniciativas como a Inteli e o Insper, ambos em São Paulo.

Também os fundos de endowment começam a fazer diferença para instituições como a Escola Politécnica, a Faculdade de Direito, a Faculdade de Medicina, a Faculdade de Economia, todas da USP, a despeito de o governo ter vetado a concessão de incentivos fiscais a doações para endowments. Em estágios diferentes há diversos endowments em operação na Unicamp, na PUC-RJ, na UFMG, na UNB, na UFSC, na UFRJ e em outras instituições.

Combater a evasão, instituir sistemas de avaliação externa, aumentar a flexibilidade, melhorar a governança, internacionalizar as instituições, criar um sistema que permita o desenvolvimento de verdadeiras universidades de excelência e ampliar o financiamento privado são, portanto, alguns dos grandes desafios que o Brasil tem que resolver com sentido de urgência para ter um sistema universitário que leve à inclusão e à formação de cidadãos. O objetivo final é transformar o Brasil em um país onde o conhecimento dirija os nossos destinos.

* Horácio Lafer Piva, Pedro Passos e Pedro Wongtschowski são empresários

O artigo foi publicado no dia 22 de abril de 2022, no Valor Econômico.

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