A terceirização é elo indissociável da competitividade do Brasil e de suas empresas. Contudo, a economia e o setor produtivo vivem sob risco constante, sem uma lei que a regulamente. É urgente que se aprove uma legislação adequada, para afastar a insegurança jurídica, considerada por quase 60% das indústrias o maior entrave na terceirização, seja de produtos ou de serviços.
Os que se opõem tentam lhe atribuir uma série de mitos, que há pelo menos uma década prejudica sua regulamentação. Equivocadamente se alega, por exemplo, que não gera empregos, que precariza as relações de trabalho e que os “trabalhadores terceirizados”, portanto, não têm proteção.
Busca-se, com isso, denegrir a terceirização a tal ponto que o cidadão não teria outra escolha a não ser defender sua proibição ou sua restrição. Assim, ganham força propostas de regulamentação rígidas e de difícil cumprimento.
Desse modo, para a sua regularização, é preciso desmistificá-la, deixando claro que se trata de uma realidade mundial, utilizada por empresas de todos os países em maior ou menor grau, seja em serviços típicos, seja delegando etapas da cadeia produtiva. O Brasil não foge à regra. Aqui, quase 70% das indústrias recorreram à terceirização, nos últimos três anos.
Esse é um reflexo da formação de redes que reúnem empresas em diversos ajustes produtivos, o que as tornam mais competitivas num mercado global, produzindo e prestando serviços de melhor qualidade e com maior tecnologia. É assim que micro e pequenas empresas conseguem se inserir em grandes cadeias produtivas, ampliando as chances de crescimento e de geração de novos empregos.
Setores estratégicos têm como prática organizar e gerir sua produção, terceirizando etapas inteiras de cadeias produtivas a outras empresas. Exemplo disso são empresas que precisam de grandes maquinários. Em vez de adquiri-los, contratam de outras empresas, não só o fornecimento e a manutenção, como sua operação.
Esses arranjos produtivos são terceirização e mostram-se fundamentais para a atividade produtiva e o fomento da economia brasileira. Outros produtos do cotidiano, como smartphones, dificilmente seriam acessíveis ao consumidor sem a produção estruturada na terceirização.
A geração de empregos também deve ser abordada. Longe do mito de acabar com os postos de trabalho, a terceirização os cria. Segundo o IBGE, 22,7% dos trabalhadores formais são do setor de serviços terceirizados, o que coloca essas atividades como as que mais empregam no país. Grande parte dos novos postos de trabalho surgiu em atividades que antes não existiam, frutos de avanços e rearranjos na forma de produção das empresas. Ou seja, além da empresa, ganha o trabalhador, que terá maior especialização e oferta de mais e melhores empregos.
Vê-se que se trata de instrumental para o aumento da eficiência e da produtividade, condições necessárias às empresas para concorrer no mercado global. É também fonte de empregos dignos, formais e de remuneração compatíveis com o nível de especialização exigida. Enfim, gera condições para o dinamismo e o crescimento econômico. Por isso, é tão importante.
Com o objetivo de resguardar essas atividades e milhões de empregos que dela dependem, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende a urgente regulamentação da terceirização. Em 2015, mais uma vez, o tema figurará entre as bandeiras prioritárias da Agenda Legislativa da Indústria, que reúne projetos estratégicos para a melhora do ambiente de negócios do país. Valorizá-la e regulamentá-la, com a aprovação do PL 4330/2004, de autoria do deputado Arthur Maia e fruto de longa discussão entre empregados, empregadores e governo, é um passo decisivo para o Brasil.
Paulo Afonso Ferreira é presidente do Conselho de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional da Indústria (CNI)
Publicado em 23/3/2015 pelo Blog Relações do Trabalho . Por Paulo Afonso Ferreira para o Jornal O Globo.
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