A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou recentemente os efeitos do impacto da covid-19 na atividade industrial brasileira, no 1º trimestre do ano. Todos os indicadores que medem o desempenho do setor apresentaram baixas sem precedentes, provocando a redução da capacidade instalada ao nível mais baixo da série iniciada em 2010. A produção e o faturamento caíram, o número de trabalhadores diminuiu, as condições financeiras das empresas se agravaram (enquanto as despesas fixas se mantém) e o acesso ao crédito ficou mais restritivo.
A principal causa dessa situação encontra-se na dramática queda da demanda, decorrente das medidas restritivas ao comércio, o desemprego, a insegurança e o isolamento dos consumidores. De outro lado, a confiança e as expectativas dos empresários na economia se deterioraram, originando uma forte queda na intenção de investir.
Antecipando-se ao pico da crise econômica, a CNI apresentou ao governo federal um conjunto de propostas destinadas a atenuar os resultados da pandemia na vida das empresas, parte delas atendidas e implementadas, como é o caso da suspensão, por 90 dias, das inscrições em dívida ativa, protestos e execução fiscal; prorrogação do prazo de pagamento de obrigações financeiras, com suspensão, por prazo determinado, dos pagamentos de financiamentos de bancos públicos e de desenvolvimento; prorrogação, por 90 dias, das CNDs com vencimento durante o período de vigência das medidas contra a crise; e diversas medidas na área trabalhista: redução da jornada de trabalho, compensação de dias não trabalhados do período de férias e exclusão da covid-19 como doença relacionada ao trabalho.
Mais recentemente, a CNI apresentou novas propostas, reiterando a importância de sua implementação prioritária, como forma de assegurar a recuperação da economia, restabelecer a saúde das empresas e promover o retorno dos investimentos e dos empregos.
Entre essas, citam-se algumas:
1. Financiamento direto do BNDES às empresas; linhas emergenciais para médias e pequenas empresas; facilitação de operações de crédito para empresas em recuperação judicial; nova redução da taxa Selic e da taxa de redesconto junto ao BACEN;
2. Retroatividade dos prejuízos fiscais registrados durante a calamidade pública, com compensação com lucros auferidos nos últimos dois anos; parcelamento, sem multa e juros, do pagamento dos tributos que tiveram o recolhimento adiado; adiamento, sem incidência de multa e juros, do pagamento das parcelas de programas de refinanciamento de débitos com a União;
3. Isenção dos tributos federais e encargos setoriais incidentes sobre a energia elétrica, pelo período de três meses; e
4. Medidas para facilitação do comércio exterior, como a prorrogação, por doze meses, do prazo de cumprimento de exportação no âmbito dos regimes aduaneiros especiais, prorrogação das licenças de importação, adiamento dos prazos de pagamento de encargos e taxas aduaneiras.
As propostas anteriores, já implementadas e bem sucedidas, deixam claro o fato de que a sintonia fina entre o setor privado e o setor público tem mais chances de dar certo do que as decisões de gabinete, de quem tem pouca vivência das realidades e dos problemas do setor produtivo.
Glauco José Côrte é vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
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