Foto: Gabriel Pinheiro / CNI

O setor produtivo brasileiro considera legítima a discussão da escala 6x1, mas manifesta preocupação com a inclusão na pauta de votações do Senado Federal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em pleno período eleitoral. A PEC prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e a adoção de dois descansos remunerados por semana, proibindo a escala 6x1. 

As confederações empresariais alertam que o tema precisa ser debatido com tempo e cuidado, pois decisões dessa dimensão precisam levar em conta seus efeitos sobre a economia, os investimentos e a criação de empregos formais. Para as instituições que assinam este manifesto, não há justificativa plausível para que uma matéria de tamanho impacto sobre os setores econômicos seja votada sem um amplo e aprofundado debate, especialmente em um momento marcado pela pressão das urnas. 

Os efeitos de uma eventual redução da jornada de trabalho serão significativos para setores como indústria, comércio, transporte, agricultura, cooperativismo, saúde e serviços em geral, provocando aumento dos custos de produção, redução das contratações formais e a consequente pressão sobre a inflação. 

Estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) dimensionam os impactos de uma eventual aprovação da PEC. Somente a redução da jornada para 40 horas semanais, com manutenção dos salários, elevará os custos de produção em até R$ 267,2 bilhões e resultará em uma queda de 0,7% do PIB brasileiro, equivalente a R$ 76,9 bilhões. 

Dados da CNI mostram também que os preços para o consumidor terão alta de 6,2% em média caso o limite semanal de horas de trabalho seja reduzido para 40 horas semanais, impactando no aumento dos preços de compras em supermercado, por exemplo, que podem ficar 5,7% mais caras. Os produtos industrializados terão alta de 6% em média - no caso de roupas e calçados a alta de preços pode alcançar 6,6%. 

Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima alta da inflação de pelo menos 13%, enquanto a Confederação Nacional do Transporte (CNT) projeta um aumento inicial de R$ 11,9 bilhões de custos com mão de obra só para o setor. 

Na agropecuária, a mudança ocorreria em um setor que já enfrenta forte escassez de mão de obra. Pesquisa do Cepea/Esalq/USP, em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), mostra que 94,8% dos produtores têm dificuldade de contratação e 88,3% já percebem impactos na produção. Nesse cenário, a redução da jornada poderá induzir a produção de alimentos que possuem menor demanda por mão de obra, pressionando assim, os preços dos produtos e ampliando os desafios para o controle da inflação no País. 

A essas projeções deve ser acrescido, ainda, o aumento de custos com o emprego formal decorrente da criação de um segundo dia de descanso semanal remunerado. Somente esse trecho da PEC deve acarretar outro aumento de custos com os empregos formais, estimado em 9,1%, inclusive para empresas e para o setor público que já operam em 40 horas e 5 dias de trabalho semanais. 

O setor produtivo reconhece a importância da discussão sobre jornada e escala de trabalho, mas defende que eventuais mudanças no tema considerem as profundas diferenças entre setores, atividades e processos produtivos, bem como a possibilidade de adaptação da jornada por negociação coletiva e de regras de transição mais flexíveis, o que requer mais tempo para discussão. 

O Brasil não pode ir na contramão das economias que buscam recuperar espaço nos mercados. Precisamos ser produtivos e competitivos. Não há espaço para retroceder, especialmente nesse momento. O pós-eleição obrigará o país a fazer algumas correções de rumo que certamente impactarão a inflação e a economia brasileira. 

As confederações empresariais, portanto, consideram inoportuna a decisão de votar a PEC em um momento em que o debate público estará marcado pela polarização em torno do segundo turno das eleições presidenciais. Somente com maturidade e diálogo social será possível avançar na construção de um futuro do trabalho mais justo, produtivo e equitativo para todos os brasileiros. 

Confederação Nacional da Indústria (CNI)  

Confederação Nacional do Transporte (CNT)  

Confederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)  

Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) 

Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg)  

Organização das Cooperativas do Brasil (OCB)