Foto: Iano Andrade/CNI

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) assinou manifesto em conjunto com mais de 40 entidades representativas do setor produtivo defendendo a manutenção da tributação de remessas internacionais de baixo valor, conhecida como “taxa das blusinhas”. 

O documento, encaminhado esta semana ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, alerta que possíveis alterações na medida podem representar um retrocesso nos avanços conquistados nos últimos anos em direção à igualdade de condições concorrenciais entre empresas estabelecidas no Brasil e plataformas estrangeiras de comércio eletrônico.

Confira a íntegra do documento:

As entidades destacam que a implementação de mecanismos de tributação sobre essas operações contribuiu de forma relevante para a recuperação do varejo e da indústria nacionais, com impactos positivos na criação de empregos, no aumento da massa salarial e no fortalecimento da arrecadação pública. 

Dados do Ministério do Trabalho apontam que o setor de comércio criou, desde 2023, quando foi lançado o Remessa Conforme, até dezembro de 2025, 860 mil novos empregos diretos e outros 1,5 milhão de novas vagas na cadeia produtiva. Já na indústria, no mesmo período, foram criados 578 mil novos empregos diretos e outros milhares de indiretos. 

“Indústria e varejo contribuíram, assim, para que o Brasil atingisse o menor desemprego da sua história: 5,1%, ao final de 2025. Trata-se de uma agenda que transcende setores específicos e reflete um esforço conjunto em favor da justiça tributária, da competitividade equilibrada e do desenvolvimento econômico do país”, destaca o documento. 

Principais conquistas elencadas no manifesto com a implementação da tributação de remessas internacionais de baixo valor: 

• Novos empregos para os brasileiros no varejo e na indústria, contribuindo para o país atingir o menor desemprego de sua História;
• Varejo e indústria voltando a crescer e investir, contribuindo para a maior massa salarial e renda média da História;
• Ganhos diretos para o consumidor: maior oferta de produtos nacionais que prezam pela qualidade e segurança e com preços abaixo da inflação; 
• Contribuição para aceleração da arrecadação e equilíbrio fiscal, com R$ 42 bilhões adicionais por ano, apenas para a União;
• Um país mais desenvolvido e mais justo.

Pesquisa realizada pela Nexus para a CNI, em 2025, revelou que aumentou de 13% para 38% o total de consumidores que desistiram de comprar em sites internacionais por causa do custo com o imposto de importação, e a desistência por causa da “taxa das blusinhas” fez subir de 22% para 32% o número de pessoas que foram atrás de um produto similar com entrega nacional. 

Para o diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, a implementação desse imposto, ainda que em patamar aquém do necessário, “contribui para dar mais justiça e competitividade à indústria nacional, fortalecendo a produção local, e amplia a oferta de produtos com qualidade assegurada, assistência técnica e conformidade com normas nacionais de segurança, trabalho, meio ambiente e saúde”.