Mais de 500 pessoas, entre representantes de entidades empresariais, empresários, autoridades e gestores de recursos humanos participaram do seminário Modernização das Leis Trabalhistas: O que mudou? Por que mudou?, realizado nesta sexta-feira (15), em Mossoró (RN). A cidade foi a terceira a receber o evento, já realizado em Natal e Currais Novos e organizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) com entidades representativas do setor produtivo potiguar. Aprovada em julho, a Lei 13.467/2017 entre em vigor em 11 de novembro.
O presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales de Araújo, durante o discurso de abertura do evento, defendeu a modernização trabalhista e convocou a todos para defender e esclarecer as mudanças. “Temos acompanhado de perto esta modernização das leis do trabalho e buscamos construir um ambiente favorável para gerar empregos e promover o empreendedorismo”, disse.
O relator da reforma, deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), proferiu a palestra Modernização da Lei Trabalhista Brasileira: Liberdade, Segurança Jurídica e Simplificação. Ele enfatizou o trabalho de bastidores durante o trâmite da matéria no Congresso Nacional. “Foram apresentadas mais de 1.200 emendas, ouvimos mais de 100 especialistas do setor, o tema foi debatido em nove estados com representantes dos trabalhadores, das empresas, juristas, Ministério Público do Trabalho”, lembrou.
FLEXIBILIDADE E PROTEÇÃO - Entre os dados apresentados, Rogério Marinho, destaca que dentre os 20% dos trabalhadores mais ricos do Brasil, 16% estão na formalidade, 3,1% estão desempregados e 80% estão empregados e protegidos pela CLT. “A CLT protege os trabalhadores ricos e exclui os trabalhadores pobres”, destacou.
“Cada empresa é diferente. Uma salina é diferente de uma padaria, de um mercado de uma loja de móveis. Há também aqueles pontos que são impossíveis de serem negociadas: 13º salário, FGTS, seguro desemprego e todos os previstos no artigo 7 da Constituição Federal”, destacou Rogério Marinho.
Palestrante do evento, a gerente-executiva de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Lorena, esclareceu mais pontos sobre a modernização da lei trabalhista do ponto de vista jurídico. “Se eu preciso de mais verbetes interpretando a lei do que a própria lei, é claro que tem coisa errada”.
Da FIERN
