“As empresas estão fragilizadas, os trabalhadores estão fragilizados. Todos nós queremos proteger o trabalhador, mas precisamos passar de uma proteção que está no papel para um proteção real” - Ives Gandra Filho (2º à direita)

As modernas relações do trabalho equilibram a necessária proteção ao trabalhador à sustentabilidade da atividade empresarial e à produtividade do trabalho. Segundo o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI) , Alexandre Furlan, a atualização das leis do trabalho precisa ocorrer para atender às necessidades do trabalho contemporâneo e isso será positivo para toda a economia. “Quando falamos em modernização trabalhista, não significa, de modo algum, suprimir direitos ou regredir nas conquistas sociais do país”, explicou.

Furlan falou durante o painel que analisou o cenário brasileiro no Fórum Estadão Competitividade: Modernização das Relações do Trabalho , nesta quarta-feira (21), em São Paulo. Ele exemplificou que, à época de sua edição, em 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) atendia a um Brasil de economia predominantemente agrícola e com industrialização incipiente. “A legislação teve seu mérito quando foi criada, mas está em descompasso com as relações de trabalho modernas”, ponderou.
 

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, argumentou que a rigidez da legislação tem engessado o setor produtivo a encontrar saídas negociadas capazes de contribuir para mitigar os efeitos da crise sobre o emprego. “As empresas estão fragilizadas, os trabalhadores estão fragilizados. Todos nós queremos proteger o trabalhador, mas precisamos passar de uma proteção que está no papel para um proteção real”, disse.

FLEXIBILIDADE E NEGOCIAÇÃO – O magistrado destacou que avanços na valorização da negociação coletiva e na flexibilização das rotinas de trabalho podem contribuir para dinamizar as atividades produtivas . Nesse sentido, ele disse ser preciso desconstruir preconceitos em torno do termo, uma vez que a flexibilização deve ser fruto da vontade dos trabalhadores a partir do diálogo com as empresas. “Temos de desmistificar esse conceito, como fizeram os alemães e os franceses. É a flexibilidade que dará uma proteção maior ao trabalhador”, afirmou.

Martins Filho lembrou de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que têm reconhecido a validade de instrumentos coletivos firmados, de forma legítima, entre empresas e trabalhadores, mas que haviam sido invalidados pela Justiça do Trabalho. Segundo ele, essa mudança de paradigma na jurisprudência deve dar segurança para que empregadores e sindicatos de trabalhadores possam encontrar soluções, dentro da realidade local, que contribuam para elevar a produtividade e para o bem-estar, reduzindo o conflito judicial.