A 140ª reunião do Conselho Temático de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Coemas) da Confederação Nacional da Indústria (CNI) ocorreu, nesta segunda-feira (24), em Brasília, centrando-se na definição das diretrizes para 2025. Entre os temas principais estiveram:

• Sustainable Business COP30 (SB COP), aliança global que busca fomentar e apoiar compromissos empresariais para a agenda climática
• Jornada COP+
• Geopolítica dos Estados Unidos
• Regulamentação do mercado de carbono no Brasil
• Taxonomia sustentável brasileira

O Coemas atua na formulação de diretrizes e estratégias para a agenda ambiental e de sustentabilidade da CNI. O conselho trabalha no aperfeiçoamento da legislação ambiental, promovendo práticas de conservação e uso eficiente dos recursos naturais. Veja mais abaixo as principais discussões sobre os assuntos do encontro:

SB COP

A Sustainable Business COP30 (SB COP) quer construir um grupo de representatividade empresarial internacional, a exemplo do que existe no G20 e no BRICS, para levar contribuições do setor privado às negociações da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas. Em 2025, a COP30 ocorrerá em novembro, em Belém (PA).

O objetivo da SB COP é mobilizar a maior quantidade possível de lideranças de empresas, associações, sindicatos, federações e confederações, nacionais e internacionais, para o desenvolvimento sustentável. O grupo terá como principal meta contribuir com recomendações para líderes governamentais durante as negociações da COP30.

"O setor produtivo desempenha um papel fundamental na implementação de soluções para a descarbonização da economia, e, sem sua participação ativa, o enfrentamento às mudanças climáticas não será eficaz. Por isso, a CNI lança a SB COP com o compromisso de assegurar que, a partir da COP30, a presença empresarial nas discussões climáticas seja estruturada, legítima, transparente e contínua", explicou o superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo.

Jornada COP+

Alex Carvalho, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA), apresentou a iniciativa Jornada COP+ – ação complementar à SB Cop –, destacando o compromisso da federação com a construção de uma agenda ambiental, a partir da COP30, para a região.

A Jornada COP+ foca em pilares como sociobioeconomia, transição energética, rastreabilidade, economia circular e infraestrutura.

“O setor produtivo industrial paraense tem a consciência da importância de inserção nas discussões. Reconhecemos que existem melhorias que podem e devem, pela urgência climática, ser adotadas. Por isso, queremos que a Jornada COP+ deixe um legado técnico e de conhecimento a serviço de uma transição energética justa e do crescimento sustentável”, afirmou Carvalho.

Sobre o papel do Pará nas discussões, o presidente da FIEPA apresentou dados do estado, ressaltando que o estado conta com cerca de 98% da energia gerada de fontes renováveis, sendo 97% provenientes de hidrelétricas e apenas 1,48% de origem fóssil.

Geopolítica dos EUA

Logo depois que o presidente Donald Trump confirmou a decisão de retirar os Estados Unidos do Acordo de Paris, começaram especulações sobre uma reviravolta nas políticas ambientais. A revogação de mais de 70 medidas, com 14% delas relacionadas a questões de meio ambiente, clima e energia limpa, evidenciou uma mudança na agenda norte-americana, segundo apontou Fabrício Panzini, diretor da Acham Brasil.

Panzini informou que, apesar das incertezas geradas por essa reversão, há indicativos de que, mesmo sob a administração de Trump, algumas agendas, como a exploração de minerais críticos, continuarão a avançar, com a participação crítica do setor empresarial.

"A internacionalização das empresas também será um fator crucial, já que os EUA continuam sendo líderes tecnológicos em várias áreas. A pressão externa, especialmente da China, e o fortalecimento das políticas ambientais em outras nações, devem desafiar os EUA a manter uma postura competitiva e inovadora, ainda que com um foco reduzido em áreas como a energia eólica offshore”, completou.

O presidente do Coemas e da Federação das Indústrias de Rondônia (FIERO), Marcelo Thomé, acredita que as empresas americanas, embora enfrentem desafios internos, mantêm investimentos significativos em tecnologias verdes e continuarão com atuação global, refletindo a resistência da agenda ambiental frente aos retrocessos políticos.

"A cada passo para trás que os EUA dão, o passo para frente será dado por alguém. E vejo a China nesse movimento. A nova postura dos EUA está influenciando governos conservadores, mas é preciso entender se as empresas americanas continuarão firmes na transição para uma agenda verde."

Mercado de carbono

A indústria brasileira se posicionou favoravelmente à criação de um mercado regulado de carbono e, agora, trabalha junto ao governo federal na regulamentação da medida, argumentando que o modelo oferece vantagens:

• No campo da inovação, ao impulsionar investimentos em novas tecnologias e processos industriais sustentáveis para atender à crescente demanda por produtos de baixo carbono.
• Do ponto de vista ambiental, a regulamentação é vista como uma ferramenta essencial para o cumprimento das metas do Acordo de Paris, contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE).
• Econômicas. O mercado de carbono se configura como um instrumento de incentivo à descarbonização, ajudando a consolidar uma economia de baixo carbono sem comprometer a competitividade da indústria nacional.

Davi Bomtempo, no entanto, ressaltou a complexidade do processo de regulamentação:

“A gente iniciou a primeira etapa de regulamentação, e o governo vem priorizando a governança. Há a ideia da criação de uma agência regulamentadora. Outra frente de trabalho é a do MRV (Monitoramento, Relato e Verificação), que a CNI também vem acompanhando junto aos ministérios. É importante estarmos juntos para mapear os stakeholders que estão no processo para dialogarmos”, afirmou.

Marcelo Thomé destacou a importância de uma regulamentação bem estruturada para garantir previsibilidade e segurança jurídica ao mercado de carbono. Ele também alertou para a necessidade de celeridade no processo.

“Ano que vem é ano eleitoral, mas as eleições já estão sendo antecipadas. Vejo com preocupação uma demora para regulamentar e irmos para a questão do mercado. A criação de uma agência reguladora é fundamental para garantir uma boa governança. Vemos diversas agências operando de forma positiva no Brasil, como as dos setores elétrico, de telecomunicações e de petróleo”, apontou.

Rafaela Aloise, especialista em Política e Indústria da CNI, indicou que, dentro do trabalho de regulamentação do mercado de carbono, a indústria defende:

• A implementação gradual do sistema de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV),
• A necessidade de um mecanismo de estabilização de preços para evitar impactos abruptos nas empresas
• A importância da proteção à competitividade com a alocação de cotas gratuitas
• A possibilidade de reciclagem de receitas eventualmente arrecadadas para o financiamento de medidas de mitigação nos setores regulados.

Taxonomia Sustentável Brasileira

Outro tema abordado foi a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), uma ferramenta do Plano de Transformação Ecológica do governo federal que visa auxiliar o país na transição para uma economia de baixo carbono.

A taxonomia sustentável é um sistema de classificação que define atividades econômicas e setores produtivos com maior contribuição para os objetivos climáticos, ambientais e sociais, promovendo menor emissão de gases de efeito estufa e impactos sociais positivos.

Até o dia 31 de março, a população pode opinar sobre a proposta da TSB por meio de uma consulta pública. O processo foi dividido em duas etapas: a primeira fase apresentou os termos gerais, como objetivos climáticos por setor produtivo e objetivos econômico-sociais, enquanto a segunda, que começou no dia 17, incluiu critérios técnicos de mitigação e adaptação.

"A participação do setor produtivo nesse processo é considerada essencial para garantir que a taxonomia sustentável atenda às necessidades da indústria e contribua para a construção de um modelo econômico mais sustentável e competitivo", afirmou Priscila Maria Wanderley Pereira, especialista em Política e Indústria da CNI.

A CNI representa a indústria no Comitê Consultivo da Taxonomia Sustentável Brasileira (CCTSB) e, por isso, tem atuado no desenvolvimento da metodologia, de cadernos setoriais das indústrias de transformação, construção, agro, energia e saneamento e no alinhamento junto ao governo federal e aos outros setores participantes do CCSTB: CBIC, Ibram, CNA e CNT.