O avanço em direção a uma economia de baixo carbono passa, necessariamente, por soluções energéticas provenientes de fontes renováveis. Duas dessas soluções – o biodiesel e a energia eólica produzida no mar (offshore) – foram os temas em destaque na 130ª reunião do Conselho Temático de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Coemas) da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O encontro reuniu na segunda-feira (29), em Brasília, representantes de associações setoriais de indústrias e membros de federações estaduais. Na abertura, o presidente do Conselho, Marcelo Thomé, reforçou a importância da regulamentação do mercado de carbono, medida aguardada pelo setor produtivo e que pode contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) e o cumprimento das metas assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris.

“Há uma série de questões que, com a regulamentação do mercado de carbono, acreditamos que poderão ser superadas. Garantir mecanismo efetivo para promoção do financiamento climático e, ao mesmo tempo, melhorar a reputação dos projetos brasileiros e oferecer segurança jurídica às empresas”, exemplificou, em referência ao Projeto de Lei 2148/2015 que está em tramitação na Câmara.

Marcelo Thomé, presidente do Conselho Temático de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Coemas), reforçou a importância da regulamentação do mercado de carbono

O secretário especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Alexander Ywata, disse que a pasta tem se engajado cada vez mais na agenda verde, especialmente para o estabelecimento do mercado de carbono. Ponderou, contudo, que são necessárias outras iniciativas para que o país avance em direção ao cumprimento das metas estabelecidas no Acordo de Paris.

Biodiesel é fundamental para a descarbonização da economia

Embora a importância do biodiesel no processo de redução de emissões de GEE e descarbonização da economia seja consenso entre os participantes, o tema foi abordado a partir de diferentes perspectivas. Segundo Marcelo Thomé, o momento é sensível para o setor produtivo.

“Atualmente, tramitam no Congresso diversas propostas sobre o tema, algumas buscam assegurar o aumento da mistura de biodiesel, outras, tratam da tributação. As decisões que venham a ser tomadas terão impacto também nos fabricantes de motores e veículos a diesel e, consequentemente, no consumidor final”, destacou.

Para a Frente Parlamentar que trata do tema (FPBio), o debate deve ser mais amplo e tratar sobre a política nacional, não somente sobre o combustível em si. Segundo João Henrique Hummel, diretor da FPBio, há ainda a necessidade de se discutir a qualidade e a rastreabilidade do biodiesel.

O coordenador-geral de Cana-de-açúcar e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Cid Jorge Caldas, ponderou que é preciso pensar no impacto que a política traz no preço final do diesel. Ele abordou a necessidade de se discutirem também os produtos alternativos, como o diesel verde e diesel processado.

A indústria automobilística apresentou a preocupação do setor diante de problemas relatados em veículos que utilizam a mistura como combustível. Segundo o presidente da Comissão de Energia e Meio Ambiente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Henry Joseph Junior, o percentual de adição de biodiesel ao diesel comercial deve ser mantido em até 10% até que novas especificações sejam testadas e que se tenha segurança para o aumento do teor. Ele acredita que outras rotas tecnológicas de produção de biocombustíveis devam ser utilizadas, como o HVO (sigla em inglês para Hydrotreated Vegetable Oil), chamado de diesel verde.

O uso do biodiesel é obrigatório no Brasil desde 2008. De lá para cá, o teor de mistura com o diesel fóssil evoluiu de 2% para 10%. A legislação brasileira também prevê que o uso de biodiesel avance no mínimo 1% ao ano até 2023. Atualmente, o percentual obrigatório de biodiesel no diesel está em 10% – válido para todo o ano de 2022. O Brasil está entre os cinco maiores produtores de biodiesel do mundo, respondendo por cerca de 25% da produção. 

Regulamentação da energia eólica produzida no mar

A produção de energia a partir do aproveitamento da força do vento que sopra no mar representa uma grande oportunidade para o Brasil, principalmente em função das características do vento na extensa costa brasileira. Mas para que essa tecnologia avance e se torne competitiva, é necessário um ambiente regulatório favorável e processo de licenciamento célere, apontou o presidente do Coemas, que defendeu o fortalecimento dos órgãos licenciadores.

Segundo Eduardo Wagner da Silva, coordenador do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o lançamento de um termo de referência padrão para os estudos e relatórios de impacto ambiental desse tipo de empreendimento é um instrumento que vai dar mais celeridade e qualidade às análises ambientais. Com a publicação do TR, explicou, a abertura de novos processos de licenciamento ambiental para projetos eólicos offshore se intensificou.

Para Eduardo Wagner da Silva, coordenador do Ibama, termo de referência padrão intensifica licenciamento ambiental para a criação de offshores

Atualmente, existem 66 processos em andamento no Ibama, que somam potência total de 169.441 MW e estão localizados no Ceará, Piauí, Maranhão, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Além de grande potencial, a produção de energia eólica no mar é uma atividade que traz desafios para o sistema portuário brasileiro. O chefe de divisão da Coordenação de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Ministério da Infraestrutura, Tetsuo Koike, aponta a necessidade de investimentos e ações que perpassam toda a cadeia produtiva, desde infraestrutura (embarcações de grande porte e estruturas portuárias adequadas ao trânsito de equipamentos, como as pás do aerogeradores que ultrapassam 110 metros de extensão), formação e capacitação de pessoas, políticas locais de incentivo para atração de empreendimentos dentro do conceito Porto-Indústria Sustentável e regulamentação dos participantes do setor público portuário para processar os pleitos de investimento em geração eólica offshore.

Tetsuo Koike, chefe de divisão daCoordenação de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Ministério da Infraestrutura, aponta a necessidade de investimentos e ações que perpassam toda a cadeia produtiva

Sobre o Conselho

O Coemas é um órgão consultivo integrante da estrutura da CNI que discute e propõe estratégias relacionadas a questões de interesse do setor industrial, fornece subsídios ao processo decisório dos órgãos diretivos da Confederação e amplia a participação de setores representativos, organizações e associações do segmento industrial, buscando consolidar e alinhar a ação de representação da CNI. A próxima reunião do Conselho está agendada para 26/9.