O Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI) promoveu, nesta terça-feira (14), a primeira reunião de 2017 para debater as propostas prioritárias da indústria sobre o tema, ao longo do ano. Entre os assuntos, os conselheiros analisaram o projeto de minirreforma trabalhista – Projeto de Lei nº 6.787/2016 –, em discussão inicial na Câmara dos Deputados, e alterações recentes relativas à Norma Regulamentadora nº 12 (NR 12), que estabelece padrões de segurança para máquinas e equipamentos no parque industrial brasileiro.
As propostas discutidas no conselho têm impacto direto para o ambiente de negócios do país, com potencial de incrementar a capacidade das empresas de competir nos mercados doméstico e internacional. Segundo o presidente do Conselho, Alexandre Furlan, há um ambiente político propício para o debate, que começa a ser travado no Congresso Nacional, em avançar na atualização das leis do trabalho. “É a chance de o Brasil modernizar suas relações do trabalho, de trazer mais equilíbrio, com benefícios que serão colhidos por trabalhadores e empresas do Brasil”, afirmou.
DIÁLOGO - A valorização da negociação coletiva, principal premissa da proposta de atualização da legislação trabalhista, foi defendida como avanço indispensável no projeto de lei. Para o conselheiro Homero Arandas, da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), empresas e trabalhadores, por meio de seus sindicatos, devem ter segurança de que cláusulas sobre rotinas específicas de trabalho negociadas de forma legítima não sejam invalidadas. "São a empresa e seu empregado que conhecem sua realidade, que podem promover ajustes que sejam mutuamente benéficos. Em nenhuma forma, há redução de direitos do trabalhador", explicou.
O conselheiro Osmani Teixeira, da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), ressaltou que oferecer segurança para a negociação de rotinas de trabalho, como jornadas flexíveis ou a possibilidade de trabalho remoto, atende ao interesse dos próprios trabalhadores. “A possibilidade de sair mais cedo, de poder escolher horários de entrada e saída, quando é da vontade dos empregados, precisa ser respeitada e a negociação é o instrumento que permite que esses ajustes sejam feitos”, lembrou.
SEGURANÇA - O conselheiro Carlos José Kurtz, da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), destacou os avanços recentes no texto e na fiscalização da NR 12, mas apontou que mudanças fundamentais ainda são esperadas pela indústria. Entre elas, a distinção entre obrigações de usuários e fabricantes das máquinas – regra que obriga a indústria a intervir no projeto original de cada máquina –, um dos principais focos de insegurança para o setor industrial, desde que o atual texto da norma entrou em vigor, no fim de 2010.
