Em 1943, o Brasil tinha menos de 45 milhões de habitantes e 70% da população morava no campo e vivia principalmente do que produzia. Havia poucas indústrias. Hoje, o Brasil tem cerca de 200 milhões de habitantes e 84% da população mora nas cidades. A indústria é responsável por 28% do Produto Interno Bruto (PIB), as operadoras de telefonia estão instalando a rede de transmissão de dados 4G, de altíssima velocidade, e a internet é acessível para 93,6 milhões de pessoas.
As transformações foram muitas e pouca coisa existe de comum entre o Brasil de 1943 e o de 2013. Mas a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que completa 70 anos nesta quarta-feira, 1º de maio, não acompanhou essas mudanças. Por isso, o aniversário da CLT estimula o debate em torno da adequação das leis trabalhistas à realidade do país. Na avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a modernização das leis do trabalho é condição essencial para o aumento da competitividade das empresas.
Com o objetivo de contribuir com o debate, a CNI elaborou o documento 101 Propostas para Modernização Trabalhista. "Nossa intenção é colocar a discussão na mesa. E, a partir daí, mostrar que ninguém vai suprimir direitos, acabar com garantias, mas sim flexibilizar e mudar aquilo que é anacrônico, que já não serve mais", explica Sylvia Lorena, gerente-executiva de Relações do Trabalho da CNI.
INSEGURANÇA JURÍDICA - Divulgado em dezembro de 2012, durante o 7º Encontro Nacional da Indústria, o documento é o primeiro mapeamento feito pelos empresários sobre os gargalos da CLT. "Muitas regras prejudicam não só as empresas, mas também os trabalhadores", diz Sylvia. Segundo ela, a insegurança jurídica provocada por decisões judiciais que muitas vezes mudam o passado, inibe os investimentos e a geração de empregos.
A modernização da CLT, avalia Sylvia, dará segurança jurídica às empresas e abrirá caminho para a formalização de mais trabalhadores. Ela lembra que, apesar da taxa de desemprego ser inferior a 6%, quase metade da população economicamente ativa não tem vínculo empregatício formal.
LIVRE NEGOCIAÇÃO - Um dos pontos que precisam ser reconhecidos pela legislação trabalhista é a livre negociação entre as partes. "Em 70 anos, tudo mudou. O emprego, a família, a sociedade. Temos tentado acabar com o cartão de ponto há 20 anos, porque tudo mostra que o funcionário fica mais produtivo e a empresa precisa trabalhar sob a ótica das metas", diz Cícero Penha, vice-presidente de Talentos Humanos do Grupo Algar.
Com sede em Uberlândia, Minas Gerais, o Grupo tem oito empresas e 22 mil funcionários. "Essa regra rígida dos horários, que é só um dos pontos a serem modernizados, penaliza o trabalho criativo daquele funcionário que poderia ir pra casa ou fazer outra atividade enquanto pensa soluções novas para a empresa", exemplifica.
O professor André Portela, da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), também defende a modernização das relações do trabalho. "O mais importante é permitir que a negociação de direitos e obrigações de trabalhadores e empregadores sejam respeitadas pela Justiça quando as duas partes estiverem de acordo", afirma.
Guilherme Caputo Bastos, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), partilha da opinião de Portela. "Os acordos feitos entre as partes devem ser soberanos", recomenda. A Justiça, segundo ele, não deveria reverter tais acordos, mas há uma enormidade de súmulas e orientações jurisprudenciais que forçam a dissolução de muitos acordos. "Se pode diminuir salário com diminuição de jornada por um tempo determinado, porque não se pode, por exemplo, diminuir o tempo da hora de almoço", questiona.
PRÓXIMA REPORTAGEM - Leia nesta terça (30) a segunda reportagem da série especial sobre os 70 anos da CLT: Documento da CNI mapeia os gargalos da CLT e faz 101 propostas para modernizar legislação.
