A aprovação de reformas estruturais pelo Congresso Nacional em 2017 dará condições para a retomada do crescimento sustentado da economia brasileira no futuro. Segundo o presidente do Conselho de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) , Paulo Afonso Ferreira, a mudança nas regras da Previdência Social, somada à limitação do crescimento do gasto público, eliminará o principal obstáculo para o Brasil manter um ciclo de desenvolvimento duradouro e estável, que é o desequilíbrio das contas públicas.
Ferreira antecipou as prioridades da indústria para 2017 nos debates do Congresso Nacional na abertura do Seminário RedIndústria, nesta quarta-feira (1º). O evento ocorre até quinta-feira (2), em Brasília, e reúne mais de 200 técnicos da CNI, das 27 federações e de cerca de 80 associações setoriais da indústria para construir a 22ª Agenda Legislativa da Indústria. “O momento é propício para avaliarmos e discutirmos a urgência de temas essenciais para a retomada do desenvolvimento econômico e social sustentado", afirmou.
PRIORIDADES – A redução da burocracia e o aumento da segurança jurídica para o ambiente de negócios são fatores que permeiam os temas mais relevantes para a indústria brasileira neste ano. No campo econômico, espera-se que o Congresso comece a discutir uma proposta de reforma tributária no segundo semestre, após a promulgação de novas regras para a Previdência Social. “Deve ser uma reforma simplificadora e estimuladora de investimentos”, exemplificou Ferreira.
A repactuação de dívidas financeiras e a regularização de dívidas tributárias das empresas, tirando-as de uma condição de inadimplência, viabilizará o início de novos projetos e investimentos necessários para o desenvolvimento regional e a retomada do crescimento. Além disso, a modernização das relações do trabalho, pela valorização da negociação coletiva, por exemplo, representa um importante estímulo à geração de empregos e redução nos conflitos na Justiça do Trabalho.
Conheça algumas prioridades da indústria brasileira na agenda de desenvolvimento do país em 2017:
Economia
Reforma da Previdência
Programa de Regularização Tributária
Reforma tributária
Relações do Trabalho
Revisão da Norma Regulamentadora nº 12 ( NR 12 )
Regulamentação da Terceirização
Valorização da Negociação Coletiva
Meio Ambiente
Racionalização das Normas Ambientais
Questões institucionais
Reforma Política