O setor produtivo recebeu com entusiasmo o anúncio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado pelo governo federal no início de agosto. A terceira edição do projeto é um marco importante para o avanço da infraestrutura brasileira, mas levanta questões sobre sua implementação e governança. 

O principal objetivo da iniciativa é expandir investimentos de médio e longo prazos, priorizando parcerias com o setor privado e retomando obras paralisadas. Com investimento total de R$ 1,7 trilhão – somando recursos públicos, privados e de estatais –, dos quais R$ 1,4 trilhão serão alocados entre 2023 e 2026, o programa promete revitalizar diversos setores da economia e reverter o déficit de infraestrutura existente. 

O novo PAC está estruturado em nove eixos de atuação, incluindo transporte, cidades sustentáveis, educação e inovação. “Ele surge com uma estratégia de desenvolvimento dentro dos grandes temas da economia mundial: transição energética, descarbonização, reestruturação das cadeias globais de valor e inclusão social”, resume Venilton Tadini, presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). 

“O programa faz uma articulação entre transição energética, infraestrutura e recuperação da indústria. Europa e Estados Unidos já estão fazendo isso. Temos que estar preparados também”, argumenta Tadini, lembrando a forte participação de capital privado no novo PAC. 

Daniele Nunes, sócia do Leal Cotrim Advogados, escritório especializado em infraestrutura, acredita que um investimento tão expressivo em projetos variados representa um leque de oportunidades. “Deve impulsionar a geração de empregos, a qualificação de mão de obra, o desenvolvimento regional e o aquecimento de vários setores da economia”, analisa. 

Novo PAC: bancos de fomento e licenciamento ambiental

O novo PAC representa uma abordagem mais ambiciosa na comparação com seus antecessores e é resultado de mais de uma década de experiência com parcerias público-privadas (PPPs). “Houve uma evolução”, avalia Tadini. “Não podemos analisar o PAC de hoje olhando os anteriores. O desenho deste está muito melhor: inclui 250 medidas institucionais para aceleração do programa”, afirma. 

Um destaque apontado por Tadini é o papel inovador dos bancos de fomento, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal, no apoio técnico e financeiro a estados e municípios, para que eles desenvolvam programas de concessão e PPPs. “A participação privada é enfatizada em áreas como portos e ferrovias, e há uma articulação de auxílio aos estados e aos municípios, o que não ocorreu no passado”, aponta.  

Outros aspectos do programa são as propostas para melhorar o licenciamento ambiental e a existência de um diálogo prévio com governadores para levantar prioridades. “Houve um ambiente de articulação política para fortalecer demandas de natureza regulatória e orçamentária”, relata o presidente da Abdib.  

Obras retomadas com o novo PAC

Uma das metas do novo PAC é retomar obras interrompidas. Em 2019, de acordo com relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), havia 14.403 obras paralisadas, ou 37,5% de um total de 38.412 obras financiadas pelo governo federal. 

Esse cenário indica que há um desperdício de recursos investidos e um ambiente de negócios inseguro. “A existência de muitas obras públicas paralisadas contribui para elevar a insegurança do setor privado, que, evidentemente, será refletida no preço proposto por eventuais interessados em novos projetos”, analisa Daniele.

O presidente da Abdib ressalta, porém, que é importante diferenciar a natureza de cada projeto paralisado, separando aqueles com problemas estruturais dos que foram suspensos devido à falta de recursos ou a dificuldades de execução. “Nesse conjunto, há obras do Minha Casa Minha Vida, escolas e creches, por exemplo, espalhadas pelos cinco mil municípios. O processo de revitalização dessas obras exigirá planejamento cuidadoso e correções, quando necessário”, defende.

Desafios do novo PAC

Na última década, o país investiu em infraestrutura, por ano, uma média de menos de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a menos de R$ 200 bilhões anuais. Segundo estudo realizado pelo economista Claudio Frischtak, sócio da consultoria internacional de negócios Inter.B, no período 2019-2022, os investimentos se expandiram em 0,35% do PIB, chegando a 1,86% em 2022. Projeta-se que alcancem 1,94% em 2023. 

“Apesar dos ganhos, estima-se que haja uma necessidade de investimento de 4,2% do PIB ao longo das próximas duas décadas para a modernização efetiva do setor”, diz. 

Claudio levantou as deficiências na infraestrutura nacional e concluiu que a organização regulatória é uma peça-chave para ampliar investimentos e obras no Brasil. "É preciso um mercado de capitais com mais segurança jurídica para poder operar no setor de infraestrutura com investimentos de longo prazo", explica.

Em relação ao novo PAC, Claudio afirma que devem ser adotadas estratégias para otimizar os investimentos no programa, incluindo aprimorar sua governança, conseguir efetiva participação do setor privado e reduzir a insegurança jurídica e a imprevisibilidade regulatória. “É importante que instituições que representam o setor privado, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Abdib, discutam junto à Casa Civil formas de assegurar uma boa governança para o PAC”, adverte o economista. 
 
“É preciso, ainda, analisar se as prioridades estão adequadas aos programas de investimento, se a programação dos investimentos está correta, se a execução será feita na íntegra e se há uma boa fiscalização”, lista ele. 

Daniele concorda que os desafios do novo PAC são grandes. Segundo ela, é essencial que o setor privado tenha segurança para concretizar os projetos lançados pelo governo, o que demanda marcos regulatórios adequados a cada setor e atividade e uma busca por soluções ágeis para disputas envolvendo os projetos, sem prejudicar sua viabilidade. 

“O Novo PAC prevê uma série de medidas institucionais visando atingir alguns desses objetivos, mas sua concretização não é simples – boa parte demanda edição ou alteração de leis, o que depende da aprovação do Congresso Nacional”, analisa ela.