A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB) defenderam nesta sexta-feira, 09 de outubro, em seminário na CNI, em Brasília, sobre a prorrogação das concessões do setor elétrico, maior redução tributária nas tarifas de energia. Segundo as entidades, a eliminação de tributos poderia ajudar a diminuir ainda mais as tarifas do setor elétrico. “ O custo da energia no Brasil é um impeditivo do crescimento das empresas, da atração de investimentos e da competitividade da indústria nacional", declarou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
O presidente da ABDIB, Paulo Godoy, afirmou haver espaço para reduções ainda maiores nas tarifas. A queda estimada pelo governo de 20% nas tarifas de energia é composta de dois fatores: uma diminuição de 7% nos encargos e uma redução de 13% em função da retirada da remuneração que as empresas têm por ativos que já foram amortizados ou depreciados.
“Ainda cabe uma ação mais incisiva na carga tributária que incide sobre energia. O governo pode mexer com PIS e Confis. É preciso haver um equilíbrio maior entre a contribuição a ser dada pelos arrecadadores de tributos e o arcabouço que está se constituindo em relação aos agentes”, completou. Segundo Godoy, a redução seria um incentivo para o setor elétrico, que, de acordo com ele, “perdeu a capacidade de geração de caixa".
Para o presidente da CNI, cada concessionária de energia elétrica deve decidir individualmente se vai optar pela prorrogação da concessão. “As empresas concessionárias agora precisam ser mais eficientes, ter custos menores e investir mais em automação”, assinalou Robson Braga de Andrade.
Sem quebra de contrato - O ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Lucena Adams, um dos participantes do seminário, enfatizou não haver quebra de contratos nas regras estabelecidas para antecipação da renovação das concessões. “Estamos renovando contratos, não quebrando contratos. O modelo de prorrogação é um modelo opcional, não é vinculativo. Aquele que adere evidentemente submete-se às condições estabelecidas para a prorrogação. Mas o contrato está preservado até o fim da sua vigência. Então não há que se falar, em nenhum momento, em quebra do modelo”, ressaltou.
O governo não teme uma perda de investimentos no setor, assegurou o ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, que participou da abertura do encontro. “Temos um ambiente competitivo e muito atrativo, que atrai investidores de todo o mundo”, disse.
Já o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, declarou que o governo trabalha, na renovação das concessões, para não deixar dúvidas no mercado financeiro. “O sistema de energia garante uma rentabilidade boa, uma rentabilidade do presente do Brasil, e não do passado, quando a Selic tinha taxa de juros muito alta. Ao pagar as indenizações, nós estamos capitalizando o sistema elétrico. Vamos trabalhar duramente para que novos investimentos sejam feitos”, pontuou.
O diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Nelson Hubner, por sua vez, descartou a possibilidade do governo prorrogar o prazo da assinatura dos contratos de renovação das concessões, estabelecido para 4 de dezembro. “A Aneel trabalha com a perspectiva de não haver mudança no prazo. O país tem necessidade de reduzir a tarifa de energia o mais rápido possível”, concluiu.
