Embora a China tenha passado por um processo de reformas econômicas desde que decidiu se tornar um socialismo de mercado, no fim da década de 70, a presença do Estado ainda é um fator chave para entender a competitividade da economia local. A China é um país com dois sistemas econômicos controlados por um único sistema político, o Partido Comunista. E o controle que o Estado exerce é maior do que em qualquer economia de mercado no mundo, segundo Joseph Dorn, sócio da King & Spalding, empresa que elaborou o estudo encomendado pela CNI.
A Comissão de Supervisão e Administração de Ativos Estatais (SASAC, na sigla em inglês) é a agência governamental mais importante para as indústrias chinesas e a maior acionista controladora do mundo, com cerca de 120 grandes companhias. A SASAC define o preço dos bens, limita exportações e indica os principais executivos das empresas estatais, que são membros do Partido Comunista. Além disso, os governos das províncias controlam mais de 100 mil empresas estatais. E mais: 75 das 100 maiores empresas de capital aberto chinesas são estatais.
A forte presença e interferência do estado Chinês na economia não seria um problema para o mundo se as estatais não fossem responsáveis por 40% da produção e seus produtos não competissem diretamente com as empresas que seguem regras de mercado. A China tem uma lista de setores que controla, como aviação civil e petroquímicos, e mantém forte influência em máquinas e equipamentos, aço e químicos, conforme mostra o estudo.
Mas o apoio governamental se dá por outras vias que não só o controle das estatais. O estudo contratado pela CNI mostra 13 formas de presença do Estado na economia. São elas:
1. Transparência: As leis são intencionalmente vagas para serem interpretadas conforme o momento. Os incentivos são informais. É impossível saber a quantidade de empresas beneficiadas e em que grau os benefícios ocorrem.
2. Limitação à atividade estrangeira: Empresas estatais representam ainda 40% do PIB e setores estratégicos continuam sob controle absoluto do Estado. O principal órgão regulador (SASAC) é o maior acionista do mundo.
3. Limitação à atividade estrangeira: Por meio de licenças há escolhas entre empresas favorecidas. Há lista de setores em que o Investimento Estrangeiro Direto (IED) é permitido ou não.
4. Escolha dos setores estratégicos: Escolha de setores em que o Estado deve ter controle absoluto (petroquímico, aço e outros produtos de indústrias de base) e outros em que deve ter "forte influência (como máquinas ou eletrônicos).
5. Acesso a insumos e controle de preços: Acesso preferencial a insumos para determinadas firmas (geralmente estatais), como bauxita, coque, silício e magnésio. Proibição de importação como no caso do algodão.
6. Programas de inovação: Direcionando para empresas chinesas. Um relatório dos EUA apontou que 40% das empresas americanas, que atuam na China, perderam negócios com esse programa de inovação e conteúdo local chinês.
7. Política antimonopólio: Proibição de compras de algumas empresas por capital estrangeiro.
8. Apoio direto à indústria: Estatais são as grandes receptoras de subsídios.
9. Empréstimos: Os quatro bancos estatais escolhem os investimentos que querem financiar a custos baixos e também determinam o perdão de dívidas.
10. Desvalorização cambial: O Peterson Institute calcula que a moeda chinesa está desvalorizada cerca de 20%, em relação aos fundamentos econômicos.
11. Imposto de Renda: Isenção de IR para empresas engajadas nas ações prioritárias do governo central.
12. Tax rebate: País usa de forma a estimular ou desestimular exportações, alterando níveis. Como fez na crise, aumentando o valor, que chegou a três vezes mais em alguns setores.
13. Compras governamentais: 45 categorias de produtos em mais de 300 bilhões de Yuans.
CAPITAL ESTRANGEIRO - No fim dos anos 70, a China iniciou o processo de abertura comercial para desenvolver sua indústria. Com uma série de incentivos, convenceu o mundo de que era hora de levar suas fábricas para o país e explorar seu enorme mercado em potencial.
Seu esforço foi bem sucedido. Em 1978, os valores de investimento estrangeiro eram insignificantes. Em 2011, a China registrou US$ 116 bilhões em investimento estrangeiro. Agora, os governantes chineses entendem que não precisam mais de capital de estrangeiro indiscriminadamente.
O governo controla a entrada de investimento estrangeiro de diversas formas, como, por exemplo, deixando-os de fora da política de compras governamentais e manipulando os preços de matérias-primas essenciais para a indústria.
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Relatório sobre a Política Industrial Chinesa (Documento .PDF em inglês)
