A simplificação do sistema de cobrança dos impostos e a clareza das regras tributárias devem ser a prioridade número um do Brasil, concordam os empresários que participaram do lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2015 , nesta terça-feira (24), em Brasília. “Há coisas que estamos debatendo há 30 anos, entre elas a reforma tributária. Hoje, as empresas precisam ter verdadeiros departamentos para entender as leis. Isso é inviável para pequenos negócios”, resumiu Delile Guerra de Macêdo Jr, responsável pelas relações governamentais do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças).
Entre as 128 proposições em tramitação no Congresso, listadas pela Agenda Legislativa deste ano, 19 projetos de lei e medidas provisórias abordam questões tributárias. Entre elas, está uma das maiores preocupações da Samsung. “O que mais mexe conosco é a guerra fiscal, que é o tema da proposta que assegura que todos os incentivos dados por municípios sejam validados e não possam ser discutidos legalmente, evitando a insegurança jurídica”, explica o vice-presidente de Negócios da Samsung, Benjamin Sicsú. Ele falou sobre a obrigatoriedade de troca dos produtos.
O dirigente da gigante eletrônica se refere ao PLS-C 130/2014, que convalida os atos normativos de concessão de benefícios ou de incentivos fiscais ou financeiros vinculados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O item é um dos 18 que compõem a pauta mínima de prioridades do setor produtivo junto ao Legislativo.
Para Sicsú, diante do ajuste fiscal em curso, as proposições unificadas na Agenda Legislativa da Indústria ganham força. Ouça clicando aqui.
O presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletrônicos (Eletros), Lourival Kiçula, lembrou que a Agenda é construída em conjunto pelos setores industrias. “Trabalhamos juntos e estamos positivamente impressionados com o resultado. É uma posição de grande força política”, acredita Kiçula. A Eletros reúne 32 gigantes do setor eletrônico.
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