A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que o principal motivo para todo brasileiro defender a reforma tributária são os ganhos: mais crescimento econômico, mais emprego e mais renda para população.
Diversos estudos mostram que a PEC 110 vai acelerar o crescimento do país. Estudo da Universidade Federal de Minas Gerais, por exemplo, mostra que o PIB brasileiro terá crescimento adicional de 12%, em 15 anos. Em valores de hoje, isso representa R$ 1 trilhão a mais no PIB, o que dá um ganho adicional de R$ 400 por mês para cada brasileiro.
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Com mais crescimento, PEC 110 garante mais empregos também. O mesmo estudo aponta crescimento adicional de 7,5% nos empregos.
Ao aprovar a PEC 110, o Congresso vai contribuir para que os brasileiros tenham melhores condições de vida, com mais emprego e renda. Manter o sistema tributário atual significa impedir que a população brasileira tenha melhor qualidade de vida.
A PEC 110 vai beneficiar as famílias de baixa renda. Diminuir a tributação dos produtos, hoje mais alta, e aumentar a tributação sobre alguns serviços, hoje mais baixa, reduz o peso dos impostos no bolso das famílias mais pobres.
A proposta também vai reduz o preço dos serviços que os pobres consomem. As contas de energia elétrica e de telefone são super tributadas. Por exemplo, no Rio de Janeiro, o peso dos tributos na conta de energia supera os 36%. No Pará, o peso dos tributos na conta de telefone supera 45%.
Além de tudo isso, a PEC 110 também prevê a devolução direta de parte do imposto para as pessoas mais pobres.
O atual sistema tributário é extremamente complexo. Além das regras serem confusas e controversas, elas não são unificadas nacionalmente.
Temos 5.568 legislações tributárias municipais (ISS) e 27 estaduais (ICMS). Qual o resultado disso? Uma grande empresa gasta, em média, 34 mil horas por ano apenas para apurar e pagar impostos, segundo a Deloitte.
Isso gera muitos gastos e faz as empresas serem menos eficientes. Ao invés de gastar com funcionários que ficam horas tentando saber como calcular os impostos a pagar as empresas poderiam gastar com funcionários que desenvolvam novos produtos, aumentem a produção e as vendas.
A complexidade também aumenta a insegurança jurídica e os gastos com disputas judiciais. Estudo do INSPER estima que o contencioso tributário brasileiro alcançou R$ 5,44 trilhões, em 2019, o equivalente a 75% do PIB. O país não pode continuar a desperdiçar todo esse tempo e recursos.
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O Fundo de Desenvolvimento Regional contará com mais de R$ 30 bilhões em recursos (valor equivalente a 5% da receita projetada para o IBS).
Esses recursos serão usados para desenvolveras regiões mais pobres, sendo aplicados em: infraestrutura, inovação, conservação do meio ambiente e fomento a atividades econômicas.
Além disso, a PEC 110 prevê que a receita da tributação vai para o estado e município de destino das vendas, o que vai beneficiar os estados e municípios menos desenvolvidos, aumentando sua participação no bolo tributário nacional. A PEC 110 também significa tornar o Brasil um país menos desigual.
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O sistema tributário brasileiro faz com que investir no Brasil seja mais caro que investir em outros países. Segundo estudo da Ernest Young, o custo final de instalação de uma siderúrgica no Brasil é ampliado em 10,6%, devido aos efeitos da tributação sobre bens e serviços. O mesmo investimento teria seu custo elevado em 1,7%, na Austrália, em 1,6%, no México, e em 0,4%, se fosse realizado no Reino Unido.
Assim, o Brasil deixa de ser uma opção para muitos investidores, que decidem instalar suas empresas em outros países. Afinal, que empresa escolheria investir em um país onde o sistema tributário encarece tanto a construção de uma nova fábrica?
Com a aprovação da PEC 110, os investimentos produtivos no Brasil serão desonerados e isso estimulará novos investimentos. Com mais investimentos, o Brasil vai crescer mais e a população ganhará com mais emprego e renda.
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A PEC 110 mantém o tratamento favorecido para as micros e pequenas empresas do Simples e as vantagens dos Microempreendedores Individuais (MEIs). A maioria dessas empresas vende para o consumidor final, vão continuar no Simples Nacional e não muda nada para elas.
Para as empresas que vendem para outras empresas, a PEC 110 permite que possam escolher entre continuar integralmente no Simples ou pagar apenas o IBS (imposto dos estados e municípios) fora do Simples. Cada empresa escolhe o que for mais vantajoso para ela.
Aquelas que quiserem pagar o IBS fora do Simples vão transferir os créditos desse imposto, reduzindo o custo tributário de seus clientes.
A PEC 110 também vai trazer simplificação para as empresas do Simples. Basta perguntar a uma empresa do Simples como é a vida dela com o ICMS e a cobrança do diferencial de alíquota interestadual (DIFAL) e das antecipações. Isso tudo acaba com a PEC 110.
Com isso, as empresas do Simples vão ser preservadas, assim como a economia do Brasil e todos os brasileiros.
