"Os países do mundo inteiro que estão no topo do ranking de inovação são os mesmos que estão no topo do ranking da educação" - Daniella Ribeiro

A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) conversou com a Revista da Indústria Brasileira e falou sobre suas expectativas no cenário da inovação no Brasil e como o Congresso Nacional é um importante agente de mudança no fomento às políticas públicas de inovação. Daniella é ex-presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal.

Confira a entrevista:

REVISTA DA INDÚSTRIA BRASILEIRA - Como a senhora avalia as atuais políticas de inovação no Brasil?

DANIELLA RIBEIRO - Precisamos avançar. Um país que inova investe em educação. A inovação é uma consequência do investimento em educação e formação. Em julho deste ano, o governo publicou resolução sobre a Estratégia Nacional de Inovação. Também houve a sanção da Lei da Política Nacional da Educação Conectada e da Lei das Startups. Em uma economia sólida, a inovação tecnológica deve ser resultado de um ambiente que produz ciência de ponta e influencia direta e indiretamente o setor produtivo, especialmente por meio dos setores de pesquisa e desenvolvimento.

Verificamos, entretanto, que o modelo de desenvolvimento adotado no Brasil, nas últimas décadas, não criou condições e estímulos para que as empresas passassem a ter tais setores em suas estruturas. Essas distorções estão refletidas na produção científica do país, particularmente naquela proveniente das universidades públicas, que representam uma parcela significativa da produção nacional.

Portanto, o Brasil é um país que produz ciência de fronteira, mas não consegue interagir, em um nível adequado, com o setor produtivo. A baixa incorporação de tecnologia de ponta nos produtos torna-os pouco competitivos tanto no mercado interno quanto no externo. Também somos reféns da importação, como ficou evidente durante a pandemia de Covid-19.

REVISTA DA INDÚSTRIA BRASILEIRA - Qual é o caminho para o país ser mais inovador? 

DANIELLA RIBEIRO - Investir na educação. Os países que estão no topo do ranking de inovação são os mesmos que estão no topo do ranking da educação. Também é importante transformar o conhecimento gerado na academia em propriedade intelectual e industrial, em resolução de problemas que impactam o PIB brasileiro e em desenvolvimento econômico.

REVISTA DA INDÚSTRIA BRASILEIRA - E qual é o ponto de partida?

DANIELLA RIBEIRO - Considero a educação e o incentivo à pesquisa o princípio de tudo. O país que investe em educação tem condições de aperfeiçoar tecnologias já existentes. A pesquisa é o arcabouço da construção de centros avançados de inovação.

REVISTA DA INDÚSTRIA BRASILEIRA - Como o Congresso Nacional tem contribuído para um Brasil mais inovador?

DANIELLA RIBEIRO - A aprovação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/2016) foi muito festejada, mas ainda não trouxe resultados concretos. A redução da burocracia para atividades de pesquisa e desenvolvimento, que era o mote principal da lei, não se concretizou. Até hoje as mudanças não foram incorporadas a contento no dia a dia dos órgãos de controle (como procuradorias e tribunais de contas), das agências de fomento, que financiam os projetos, ou mesmo das universidades e dos institutos de pesquisa.

Aprovamos ainda o Marco das Telecomunicações, em 2019, e o Marco Legal das Startups, que disciplina a contratação pela administração pública por meio de regras específicas de licitação. A intenção é resolver demandas que exijam solução inovadora com emprego de tecnologia e usar o poder de compra estatal para promover a inovação no setor produtivo.

Também foram aprovadas a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709/18), com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e, no dia 28 de agosto deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que muda as regras para o registro de patentes. O texto permite a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, acordo internacional para fazer o registro, em todos os países que aderirem ao tratado, com um único pedido.

Esse protocolo entrou em vigor no Brasil em outubro de 2019 e permite o depósito e o registro de marcas em 108 países por meio do pagamento de retribuições centralizadas na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). O pedido provisório ajudará os inventores a ganhar tempo para fazer novos estudos, provas de conceito e protótipos, a fim de melhorarem seus conhecimentos técnicos antes de submeter o pedido definitivo.

REVISTA DA INDÚSTRIA BRASILEIRA - Quais são as suas expectativas para o cenário da inovação no Brasil nos próximos anos?

DANIELLA RIBEIRO - A tríplice hélice formada por empresas, universidades e governo precisa se unir e integrar suas ações nas esferas federal, estadual e municipal, para que governo, setor produtivo e academia compreendam as necessidades e trabalhem de forma colaborativa, desde a construção das políticas públicas até os investimentos em pesquisa, ciência e inovação. Assim, o conhecimento e as soluções inovadoras para os problemas do Brasil gerarão produção científica, impacto social e desenvolvimento econômico.