"As empresas terceirizadas não podem continuar como estão hoje, funcionando sem nenhum tipo de fiscalização" - Dep. Arthur Maia

Para o relator do Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta a terceirização no Brasil, deputado Arthur Maia (PMDB-BA), a aprovação do texto no Congresso Nacional vai simbolizar uma modernização das regras trabalhistas vigentes no país.

O deputado participou do debate Regulamentação da Terceirização da Mão de Obra, que ocorreu durante o Fórum Brasil Competitivo: modernização do trabalho, realizado nessa terça-feira (6), em São Paulo (SP), pelo Grupo Estado, com apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O Portal da Indústria conversou com Arthur Maia sobre o projeto, que deve ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados na próxima semana. Confira:

Portal da Indústria: O tema desperta paixões, principalmente quando se tenta associar terceirização com precarização do trabalho. O Projeto de Lei 4330/2004, proposto pelo deputado Sandro Mabel e que tem o senhor como relator, faz essa associação?

Arthur Maia - De maneira nenhuma. O problema da associação da terceirização com a precarização é justamente em virtude da falta de uma regulamentação. Hoje, no Brasil, qualquer empresa pode funcionar como terceirizada. E obviamente existem pessoas de má fé que criam uma empresa, a utilizam para terceirizar seus trabalhadores e, depois, simplesmente desaparecem. Isso causa graves prejuízos à classe trabalhadora. A partir da Lei, existirá uma grande lista de exigências para que uma empresa funcione como terceirizada.

Portal da Indústria: Quais serão essas exigências?

Arthur Maia - Em primeiro lugar, a empresa tem que ter objeto social único. Segundo: ela terá de ter, ao longo do contrato, uma retenção de valores, de garantias que, ao final do contrato, serão utilizadas para o pagamento das recisões trabalhistas. Terceiro: existe a obrigação da empresa tomadora de serviços de fazer uma fiscalização mensal a respeito do pagamento, por parte da terceirizada, de todas as obrigações que ela tem para com seus empregados. Se a empresa tomadora de serviços, ao longo do contrato, identifica que um determinado direito do trabalhador não foi cumprido pela terceirizada, ela pode reter uma parcela da fatura e pagar diretamente ao empregado da terceirizada, sem criar, com isso, vínculo trabalhista. Então, tudo isso traz segurança ao trabalhador terceirizado. O que não pode acontecer é o que temos nos dias de hoje, em que qualquer empresa pode atuar como terceirizada, sem nenhum tipo de fiscalização.

Portal da Indústria: O senhor acredita que o projeto está perto de ter um entendimento?

Arthur Maia - Sim. A experiência que tivemos nas últimas semanas com a comissão quadripartite, que tem a participação inteligente dos trabalhadores, dos empresários e do governo, aprofundou o debate de uma maneira muito objetiva. O projeto tinha 40 pontos polêmicos e, hoje, tem dois ou três. Teremos uma última rodada de negociação na semana que vem e eu, pessoalmente, sou muito otimista de que vamos construir um acordo. A votação na Comissão de Constituição e Justiça está marcado para o dia 14 de agosto. A partir daí, se não tiver recurso, vai direto para o Senado. E é claro que o caminho, lá, será muito mais curto.

Portal da Indústria: Caso o projeto venha a ser aprovado, vai ser um momento muito simbólico, já que neste ano completamos 70 anos da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). O senhor acredita que é preciso ter esse olhar de modernização sobre as leis, muito antigas?

Arthur Maia - Sem dúvida. É uma modernização responsável, que tem no seu bojo uma profunda reflexão dos trabalhadores, dos empresários e do próprio Congresso Brasileiro. Essa Lei é fruto de um grande acordo da compreensão entre trabalhadores, empresários e governo. Os trabalhadores defendem interesses históricos, absolutamente legítimos, e é por conta disso que temos um movimento sindical no Brasil responsável em grande parte pelas conquistas sociais da classe trabalhadora. Do outro lado, os empresários que têm contribuído muito para o Brasil ser o que é, que exporta riquezas, que proporciona ao seu povo uma qualidade de vida muito melhor do que era há duas, três décadas. Há ainda o governo, que tem uma responsabilidade política de fazer essa conciliação. Quando digo governo, incluo governo federal e Câmara dos Deputados. Todos nós que estamos fazendo esse debate e construindo alternativas para que a gente possa regulamentar essa matéria tão importante para o Brasil.

SAIBA MAIS - A CNI é uma das entidades que representa os empresários nas reuniões quadripartites. Uma nova reunião do grupo ocorrerá na segunda-feira (12), em Brasília (DF). A votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara está marcada para 14 de agosto. Se não houver recurso para ir ao plenário, seguirá direto ao exame do Senado.