Há mais de 30 anos temos acompanhado debates sobre a realização de uma reforma, que contribua para equacionar disfunções de um sistema tributário obsoleto, complexo, oneroso e burocrático.
A cumulatividade, o desalinhamento em relação às melhores práticas mundiais e as ineficiências do sistema prejudicam as empresas nacionais, que não conseguem enfrentar em igualdade os concorrentes internacionais.
Nesse período o país mudou, o mundo passou por globalização, aberturas comerciais, países avançaram, conquistaram maior participação no mercado internacional, se modernizaram e nós regredimos, perdendo competitividade e inibindo a atração de investimentos, a geração de empregos e renda.
Ao longo dos anos surgiram propostas, mas sempre esbarraram em interesses setoriais, regionais, entre os entes federal, estadual e municipal e não avançamos.
Precisamos de esforços e desprendimentos para que o tema seja tratado como prioritário, por meio de uma reforma possível, buscando harmonizar e equilibrar interesses, pois concessões sempre serão necessárias no sentido de chegarmos ao factível; como minha mãe sempre diz: “perfeição somente no Céu”.
É necessário dar o primeiro passo, realizarmos uma modernização, que proporcione transparência, simplificação, previsibilidade, segurança jurídica, desoneração do consumo, estímulos para realização de investimentos.
A complexidade do sistema tributário e o nosso arcabouço é um dos principais itens que afetam a competitividade e o ambiente dos negócios, em função de altos custos para as empresas e para a população, sendo transferido no preço ao consumidor e tornando os produtos nacionais menos competitivos do que os internacionais. São essas distorções que precisam ser corrigidas, proporcionando um sistema mais harmônico, justo e transparente.
O Brasil é um país de oportunidades, temos grande dimensão territorial, água, solo produtivo, clima, matéria prima, amplo mercado consumidor e podemos nos consolidar como celeiro do mundo no fornecimento de alimentos para outros países, mas empresas deixam de produzir, se instalar e investir aqui, em virtude do custo e da complexidade tributária.
Temos duas propostas, PEC’s 45 e 110 em andamento, na Câmara e no Senado Federal, que estão bem adiantadas, elaboradas com a participação de diversos segmentos da sociedade, fruto de debates e diálogo com estados, municípios e o setor empresarial, que com alguns ajustes, sendo aprovadas, podem contribuir com maior transparência, simplificação, segurança jurídica, dentre outros avanços.
Mesmo que mereçam aprimoramentos, é um começo, toda mudança exige renúncias, concessões, rupturas, visando modernizar e sanar gargalos.
Em ambas propostas há uma regra de transição, visando proporcionar prazo para adaptação e o Congresso tem como função atuar conforme os interesses da população, tendo poder e recursos para corrigir alguma distorção que venha ocorrer e que precise ser feita nas propostas.
A CNI tem atuado de forma propositiva e na busca da convergência quanto ao tema, que é uma necessidade não somente da indústria, mas do Brasil como um todo.
*Paulo Afonso Ferreira é vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O artigo foi publicado no jornal O Popular no dia 03/04/2023.
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