Na área de energia, desafios e oportunidades andam lado a lado no Brasil. A abundância de recursos naturais do país, com previsão de forte aumento da oferta de petróleo e gás natural, representa muitas oportunidades. Porém, o excesso de intervenção governamental, os problemas regulatórios, os monopólios e a insegurança jurídica têm limitado o aproveitamento desse potencial. Uma ação estratégica e coordenada entre governo e Congresso Nacional é necessária para que as boas perspectivas no setor não sejam frustradas.

O custo de energia, que, no passado, estimulou a competitividade da indústria brasileira, é visto, hoje, como uma barreira para a sua expansão por estar muito alto. O caso do gás natural, importante insumo para vários segmentos industriais, é emblemático. Aumentos nas tarifas, que recentemente chegaram a ser anunciados na ordem de 36%, em média, produzem efeitos devastadores, com a perda da competitividade dos produtos nacionais.

Além dos prejuízos impostos pelo alto custo em si, esses aumentos expõem outro desafio do mercado de gás natural: a falta de transparência na formação de preços e nos seus índices de correção. Nesse e em outros campos da economia, a transparência é um requisito indispensável para a promoção de um ambiente competitivo.

No mercado internacional, o forte aumento na disponibilidade de gás natural propiciou uma significativa queda dos preços, apoiada por mudanças regulatórias que impulsionaram a liberalização do setor em diversos países. O Brasil tem grandes chances de acompanhar essa tendência, já que a oferta de gás natural deverá dobrar até 2027. O governo sinaliza que os preços podem cair pela metade, caso sejam tomadas as medidas adequadas, que incluem desconcentração do mercado, novo arcabouço regulatório, ações para a promoção da concorrência e quebra de monopólios.

O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou, em 2016, o programa Gás para Crescer, criado a partir do plano de desinvestimento da Petrobras. O objetivo é aprimorar o arcabouço regulatório do setor. Essa iniciativa inaugurou um importante debate com os principais agentes, culminando na apresentação de propostas para o Projeto de Lei no 6.407/2013. O projeto foi amplamente discutido em 2018, mas divergências, principalmente com as distribuidoras estaduais de gás, impediram seu avanço. Existe a expectativa de que seja votado e aprovado neste ano.

O caso do setor elétrico também merece atenção. O sistema brasileiro já foi considerado um dos mais eficientes do mundo, mas a dependência em relação às grandes hidrelétricas tem levantado questões sobre a segurança do abastecimento. Adicionalmente, os altos custos dos impostos e dos encargos setoriais representam cerca de 47% do total - quase a metade da conta de energia. Outro problema é o risco hidrológico (GSF), um passivo bilionário, com liminares na Justiça, que já soma quase R$ 7 bilhões.

Remover ineficiências na área energética é gerar empregos, obter investimentos e crescimento sustentado.

O atual modelo do setor elétrico apresenta claros sinais de desgaste e precisa de transformações estruturais, incluindo privatizações, redução de encargos cobrados ao consumidor e adequações em nossa matriz de geração, que são fundamentais para a redução sustentável do preço da eletricidade.

A consulta pública número 33/2017, coordenada pelo Ministério de Minas e Energia, avançou na direção de um ambiente mais competitivo e eficiente para o setor, que caminha para menor participação hídrica, maior complementação térmica e crescente importância das novas energias renováveis.

No entanto, a ampliação da geração térmica é dificultada pela metodologia de contratação, que impõe riscos elevados aos projetos. É preciso promover mudanças regulatórias para a entrada de térmicas na base, redução dos riscos dos empreendimentos, e integração dos planejamentos elétrico e de gás natural. A tendência de térmicas na base, mais do que associada a questões simplesmente estruturais, se apoia na perspectiva de maior disponibilidade de gás natural doméstico.

As restrições existentes nos orçamentos públicos, diante de um quadro fiscal deficitário, reforçam a necessidade de aumento da participação privada nos investimentos e na prestação dos serviços de infraestrutura energética. É essencial que o setor público aperfeiçoe os marcos legais, regulatórios e tributários para uma promoção da competição e de investimentos na área. Essas iniciativas coordenadas têm o potencial de solucionar alguns dos entraves estruturais ao bom funcionamento da indústria nacional, como a redução do intervencionismo governamental e o elevado preço da energia.

Propostas para viabilizar importantes transformações no setor de energia já estão na mesa. É indispensável que se trabalhe por sua aprovação, a fim de adequar o setor às exigências de uma economia moderna, competitiva e inovadora. No segmento elétrico, temas como o risco hidrológico, considerado prioridade para o governo, e a privatização da Eletrobras avançam ainda a passos lentos e com muitas incertezas. É preciso destravar esses itens.

Este ano será de grandes desafios com a expectativa da aprovação do novo marco legal do gás natural, avanços no âmbito do programa de desinvestimento da Petrobras, conclusões de importantes obras de infraestrutura para o mercado de gás natural, e definições de regras regulatórias e de contratos. No setor elétrico, novas diretrizes discutidas no âmbito do Projeto de Lei número 232/2016 propõem importantes mudanças, como ampliação do mercado livre, novas regras no segmento de geração de energia e melhorias na comercialização.

O gás natural e a energia elétrica são insumos fundamentais da indústria brasileira. Sua disponibilidade e custos são determinantes para que os produtos nacionais possam competir, em melhores condições, tanto no mercado externo como na disputa com os importados no mercado interno.

Diversos problemas enfrentados nos últimos anos evidenciam a necessidade de reformas abrangentes. Remover ineficiências na área energética é caminhar na direção da geração de emprego, de aumento de investimentos e de crescimento sustentado da economia. O momento é de muito trabalho para evitar que, mais uma vez, preciosas oportunidades sejam perdidas. É preciso enfrentar os desafios postos com coragem e determinação para criar um mercado de energia mais aberto, diversificado, competitivo e eficiente.

Paulo Afonso Ferreira é presidente em exercício da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O artigo foi publicado nesta terça (23) no jornal Valor Econômico.

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