A audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira (11/04), na Assembleia Legislativa (AL), para discutir a prorrogação dos incentivos fiscais às empresas em Mato Grosso chegou ao consenso sobre a importância dos incentivos no desenvolvimento do Estado. A Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), parlamentares, industriários, representantes de sindicatos e funcionários de diversas empresas participaram do debate sobre o projeto de lei 80/2013. 

O presidente em exercício do Sistema Fiemt, Gustavo de Oliveira, apresentou como os incentivos são necessários para garantir a competitividade aos empresários que se instalam no Estado. “O Brasil, do ponto de vista do desenvolvimento, se divide em dois: um muito bem desenvolvido no Sul e Sudeste, e o outro em desenvolvimento no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Temos em Mato Grosso a energia elétrica industrial mais cara do país, com a alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) mais alta do Brasil. Além disso, os custos de logística são muito altos. Se não desonerarmos os custos, nunca vamos ter uma indústria competitiva e desenvolvida”, destaca.

Conforme a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), atualmente o Estado possui cerca de 340 empresas beneficiadas com incentivos fiscais. Juntas, elas geram 67 mil empregos diretos e 207 mil indiretos.  “Temos que visualizar o poder transformador da indústria. Com o incentivo, mais indústrias se instalam, aumenta a arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais, empregos são gerados e toda uma rede de fornecedores é desenvolvida, gerando desenvolvimento social”, avaliou o presidente em exercício.

O secretário da Sicme, Alan Zanatta, é um defensor do programa de incentivos fiscais: “Se não tiver os incentivos em Mato Grosso, vamos começar a perder nossas empresas”, afirma. O presidente da AL, deputado José Riva, também se mostrou favorável à prorrogação. “Temos um Estado com potencial, mas ainda não é rico. Se a (medida provisória) 599 for votada terça no Congresso Nacional, sem a aprovação do projeto de Lei 80/2013 aqui em Mato Grosso, perderemos os incentivos”, disse.

O projeto de lei 80/2013 altera a lei 7958/2003 e prorroga os incentivos fiscais até dezembro de 2033. “O Fórum Sindical é a favor dos incentivos. Queremos que todos tenham qualidade de vida”, disse o presidente do Fórum, Gilmar Brunetto. O presidente em exercício da Fiemt lembrou como as indústrias colaboram com o saldo positivo do comércio exterior.  “A balança comercial brasileira foi carregada com a produção que sai daqui”, salienta. Oliveira exemplificou ainda que muitos Estados já aprovaram leis favoráveis aos incentivos, como Mato Grosso do Sul, com a Lei Estadual nº 4.285 de dezembro de 2012, que prorroga os incentivos e benefícios fiscais aos estabelecimentos industriais até 31 de dezembro de 2028.

O secretário adjunto da Sicme, Valério Gouveia, relatou que as empresas que não cumprem os critérios para a fruição dos benefícios são desenquadradas do programa pelo Conselho Econômico de Desenvolvimento Empresarial (Cedem). Este mecanismo visa garantir que os compromissos assumidos pelas empresas sejam integralmente cumpridos. “A Sicme tem rotineiramente fiscalizado as empresas beneficiadas”, completou Gouveia. Na oportunidade, Gustavo de Oliveira destacou ainda que a Fiemt apoia apenas as empresas que efetivamente cumprem os compromissos.