No mesmo momento em que vemos notícias diárias sobre alagamentos em São Paulo devido às fortes chuvas, na sequência de tragédias recentes ocorridas no litoral paulista e na região Serrana fluminense, também por causa de temporais, temos uma outra realidade que assola o Brasil: a rotineira escassez de água em regiões como o Sul e o Nordeste.

Embora o país seja responsável por 12% da reserva hídrica mundial, isso não assegura o acesso sustentável à água de qualidade necessário para a manutenção da vida, do bem-estar e do desenvolvimento socioeconômico. Cerca de 80% de nossas águas superficiais estão na Região Hidrográfica Amazônica, onde vivem apenas 9,2% da população brasileira.

Neste 22 de março de 2023, data em que se celebra o Dia Mundial da Água, vale levantar a reflexão sobre segurança hídrica no nosso país. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), segurança hídrica significa disponibilidade de água em quantidade e qualidade suficientes para atender as necessidades humanas, as atividades econômicas e a conservação dos ecossistemas aquáticos, acompanhados de um nível aceitável de risco de secas e cheias.

Levantamento feito pelo Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH), documento construído com a participação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), indica que se não houver mudança na gestão das águas, até 2035 cerca de 74 milhões de brasileiros podem enfrentar algum grau de insegurança hídrica.

Investimentos em infraestrutura e saneamento básico são essenciais para conter esse prognóstico. Ambos trazem resultados positivos não só para a saúde pública, como também para a indústria, com auxílio na redução de gastos com tratamento de água e estímulo à diminuição do consumo. Além disso, a insegurança hídrica pode causar perdas na produção e aumentar custos, com impacto na competitividade.

A universalização do saneamento básico garante ampliação de investimentos, ganhos em eficiência e bem-estar. Afeta diretamente o potencial de crescimento do país, tanto no estoque de capital quanto na produtividade, com melhor formação humana, avanços em saúde e educação, maior capacidade de trabalho e aprendizado.

Hoje, quase metade da população não é atendida por sistemas de tratamento de esgoto, aproximadamente 17% não têm acesso à rede de abastecimento de água e apenas 49,1% do esgoto coletado é tratado. Esses números colocam o Brasil na 112ª posição do ranking de saneamento entre 200 países, segundo o Instituto Trata Brasil.

Essa defasagem em infraestrutura tem se acentuado devido às constantes situações de escassez hídricas que têm sido observadas desde 2012 em diferentes regiões do país, segundo a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Neste cenário, a indústria tem apresentado soluções para otimizar o uso da água. O foco tem sido o aumento da eficiência no manejo do recurso, com apostas em recirculação da água, em sistemas adaptativos de captação, em reúso, com aproveitamento de efluentes tratados, e na redução das emissões hídricas.

Há setores com excelentes resultados, um exemplo é o sucroenergético que, no estado de São Paulo, entre 1990 e 2021, reduziu aproximadamente 60% a demanda absoluta de água, enquanto a produção de cana aumentou, no mesmo período, cerca de 150%.

Outro setor que ostenta bom resultado é o de mineração, que reutiliza mais de 80% da água consumida em seus processos de lavagem e beneficiamento de minérios.

O setor também tem iniciativas para a disponibilização de água subterrânea aos cursos hídricos superficiais captada a partir do rebaixamento de lençol freático, aumentando assim, a disponibilidade hídrica naquele território.

Apesar de a gestão dos recursos hídricos ser uma questão de grande relevância no Brasil, o desafio é global. Dados da Unesco, que serão divulgados neste Dia Mundial da Água, indicam que os governos vão ter que ser quatro vezes mais ágeis para alcançar os resultados previstos para 2030, data em que foi estimado o aumento da população para 8,3 bilhões de pessoas, concomitante com uma queda de 40% nas fontes de água doce disponíveis.

São necessárias iniciativas nacionais e internacionais, que envolvam ainda a sociedade e diversos setores da atividade econômica, para reverter essa previsão negativa e assegurar segurança hídrica globalmente. Em especial no Brasil, a busca por soluções sustentáveis tem impacto direto no bem-estar social, na retomada econômica e no processo de reindustrialização, por isso a CNI defende a criação da Política Nacional de Infraestrutura Hídrica. Esse é um dos pontos da agenda prioritária do setor para 2023.

Estudo realizado pela entidade destaca ainda algumas alternativas para fornecer respostas mais ágeis e efetivas aos problemas de segurança hídrica. Uma delas é a adoção de mecanismo para a transferência da outorga ou alocações de água entre usuários por meio de cessão onerosa de direitos de uso dos recursos hídricos.

Esse instrumento permite, em situações de escassez, que os usuários possam negociar suas concessões de direito de uso. A proposta busca melhorar a gestão dos recursos, garantindo que haja equilíbrio entre a garantia de segurança hídrica aos usuários e a flexibilidade concedida aos gestores da água para responder a situações críticas, como estiagem e escassez.

Além da cessão onerosa, o estudo sugere o uso de créditos de água para investimentos privados no Plano de Bacia; a criação de um fundo financeiro para aplicar os recursos arrecadados de forma reembolsável; a concessão da gestão de bacias como um serviço público; e novas fontes de captação como os fundos patrimoniais, compensações ambientais e Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

Diante da magnitude dos desafios que enfrentamos nessa questão, precisamos de alternativas e soluções criativas para encontrar caminhos para alcançarmos a segurança hídrica, passo fundamental para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

*Davi Bomtempo é gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O artigo foi publicado no Indústria Verde em 23/03/2023

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