"A aprovação da PEC 241 é fundamental na criação de condições mínimas para que o governo possa reverter o atual quadro de profundo desequilíbrio das contas públicas" - Robson Braga de Andrade
Nove confederações empresariais assinam manifesto publicado em veículos da imprensa nesta sexta-feira (7) em defesa da aprovação pelo Congresso Nacional do projeto que impõe limites aos gastos públicos. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 estabelece um teto à expansão das despesas, que, durante 20 anos, ficará limitada à inflação do ano anterior. O documento ressalta que com a aprovação, os parlamentares podem "apontar o rumo correto para o país superar seus problemas e retornar ao caminho do desenvolvimento".
"A aprovação da PEC 241 é fundamental na criação de condições mínimas para que o governo possa reverter o atual quadro de profundo desequilíbrio das contas públicas, proporcionando a recuperação da confiança e a criação de um ambiente mais saudável e propício ao crescimento", afirma Robson Braga de Andrade , presidente da Confederação Nacional da Indústria ( CNI ), uma das signatárias do manifesto.
Em 2015, os gastos primários do governo federal foram de 19,6% do Produto Interno Bruto (PIB) e devem atingir 20,1%, em 2016. O documento ressalta que se a proposta tivesse sido adotada em 2006, os gastos da União seriam hoje de 10% do PIB.
"O desajuste nas contas públicas desorganiza a economia, é combustível para a inflação, inibe os investimentos, causa a quebra generalizada de empresas e impede o crescimento. Esse descontrole é um dos grandes motivos do desemprego recorde no país, que atinge 12 milhões de pessoas", diz o texto do documento.
Assinam o documento a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional do Transporte (CNT), Confederação Nacional das Cooperativas (CNCOOP), Confederação Nacional da Comunicação Social (CNCS), Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Confederação Nacional de Saúde (CNS), Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg).
Leia o manifesto na íntegra:
EM DEFESA DE LIMITE PARA OS GASTOS PÚBLICOS
O Brasil está entrando em uma fase decisiva para o nosso futuro. Depois da superação da crise política que paralisou o país por mais de um ano, é hora de concentrar todas as atenções nas reformas essenciais à retomada do crescimento econômico e à melhora nas condições de vida dos brasileiros.
O Congresso Nacional é chamado a apontar o rumo correto para o país superar seus problemas e retornar ao caminho do desenvolvimento. O primeiro grande desafio é aprovar o projeto que impõe limites aos gastos públicos. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 estabelece um teto à expansão das despesas, que, durante 20 anos, ficará limitada à inflação do ano anterior.
O desajuste nas contas públicas desorganiza a economia, é combustível para a inflação, inibe os investimentos, causa a quebra generalizada de empresas e impede o crescimento. Esse descontrole é um dos grandes motivos do desemprego recorde no país, que atinge 12 milhões de pessoas. Não é por outra razão que o Brasil enfrenta a mais grave recessão de sua história.
As confederações empresariais vêm manifestar firme apoio à aprovação do teto para os gastos. A PEC 241 pode ser considerada uma revolução fiscal em um país acostumado à gastança do dinheiro público. Se a proposta tivesse sido adotada em 2006, os gastos da União hoje seriam de 10% do Produto Interno Bruto, exatamente a metade do que está previsto para 2016.
Nossa expectativa é de que a aprovação da PEC 241 represente o ponto de partida para o Brasil retomar os investimentos e a geração de empregos. Não podemos perder mais essa oportunidade. Com grandeza e espírito público, deputados e senadores saberão honrar a esperança que o povo brasileiro deposita no Congresso, dando esse passo imprescindível para a reestruturação do país.
