CNI: renegociação de dívidas de empresas do Norte e Nordeste ajudará na retomada da economia

Aprovadas pelo Congresso, MPs 1016 e 1017 podem evitar a falência de empresas e ajudar a preservar empregos. Textos seguem para a sanção presidencial, que deve ocorrer até meados de junho

O Congresso Nacional aprovou na noite desta quinta-feira (20) as Medidas Provisórias 1.016 e 1.017, que autorizam a renegociação de dívidas com os fundos de investimentos regionais da Amazônia (Finam), do Nordeste (Finor) e com os fundos de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). O tema vinha sendo monitorado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que considera fundamental a sanção presidencial para evitar a falência de empresas, a preservação dos empregos e a retomada da economia nas duas regiões.
  
“Para a indústria brasileira, uma solução para o endividamento de empresas com os fundos é medida defendida há quase 30 anos e contribuirá para destravar o crescimento de regiões menos desenvolvidas do país. O desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste vai gerar ganhos para o Brasil como um todo", avalia o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade. 

O Finam e Finor fazem parte da política de desenvolvimento regional para diminuir as disparidades econômicas entre as regiões brasileiras. Não recebem novos recursos e estão inativos para novas operações desde 2001. Na prática, ao abrir alternativas de renegociação, a medida permite que as empresas continuem produzindo, realizem novos investimentos e gerem mais emprego num momento de crise econômica em regiões estratégicas. 

A CNI reconhece que a MP é resultado de um diálogo construtivo com o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, na busca por uma solução definitiva para o problema do endividamento com os fundos constitucionais e de investimento. A entidade considera salutar que esse diálogo permaneça e vai continuar monitorando o tema até a sanção presidencial, que deve ocorrer até meados de junho.

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