A aprovação da modernização das leis trabalhistas vai mudar as relações de trabalho no país, disse o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG), Pedro Alves de Oliveira, ao abrir o workshop O que Muda com a Nova Lei Trabalhista. O evento foi realizado na Casa da Indústria, em Goiânia, nesta quarta-feira (23). Com transmissão ao vivo pelas redes sociais, mais de 800 pessoas foram mobilizadas, incluindo as participações de internautas.
“A expectativa com essa mudança é de que as novas regras contribuam para que haja melhores condições no ambiente de trabalho para os empregados e mais segurança na hora de contratar para os empregadores”, afirmou Sylvia Lorena, gerente-executiva de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), ao falar a empresários, advogados, profissionais de RH e de outras áreas presentes no debate.
A principal mudança da modernização diz respeito aos instrumentos coletivos. Com as alterações, as convenções e os acordos coletivos passam a ter força de lei. Dessa forma, sindicatos e empresas podem negociar as condições de trabalho com os empregados com segurança de que não serão questionados judicialmente. No entanto, direitos como seguro-desemprego, salário mínimo, licença maternidade e paternidade e repouso semanal remunerado, entre outros, não poderão ser negociados.
Com a reforma trabalhista, a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas. Segundo a FIEG, o objetivo do encontro é ajudar a classe empresarial a entender melhor o que muda e o que continua valendo. “Com toda certeza, o Brasil vai mudar para melhor. No Brasil sempre houve o antagonismo entre trabalhadores e empresários, o que é um erro. Essa nova legislação enseja a condição para que a gente tenha um diálogo. Temos que entender que nenhum [trabalhador ou empresário] é mais importante que o outro, nós temos o mesmo valor e precisamos estar juntos. O Brasil vai melhorar muito de agora para frente”, afirmou Pedro Alves, presidente da FIEG.
Outra grande alteração da reforma trabalhista é a que regulamenta o teletrabalho, também conhecido como home office – quando empregado trabalha fora das dependências da empresa. Na prática, não existia uma exigência de horas trabalhadas ou regras claras para o controle de jornada para o teletrabalho, motivo de insegurança para as empresas que adotassem este regime, mesmo diante dos benefícios de uma rotina flexível para o empregado. “Isso era meio controverso e gerava vários tipos de interpretação pelo Judiciário. A nova lei estabelece que por estar fora das dependências do empregador, o trabalhador não terá a jornada controlada”, explica.
MODERNIZAÇÃO - Sancionadas em julho, as novas normas trabalhistas entram em vigor no mês de novembro. Da forma como foi sancionada, ela mexe com cerca de 120 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e de leis esparsas, alterando a dinâmica das relações do trabalho entre empregadores e empregados. Por isso a pretensão do workshop foi trazer as pessoas para a reflexão do que mudou e começar uma compreensão maior sobre essas mudanças.
“A reforma trabalhista foi pensada para empresários, mas sem perder as garantias dos trabalhadores. Aqueles empresários que utilizarem a reforma trabalhista e as ferramentas que ela traz com bom senso, com boa fé, vão ter muito a ganhar”, garantiu o advogado Rafael Lara, que palestrou no evento. E também destacou o papel da federação em se preocupar em sanar as dúvidas da categoria. “A FIEG é protagonista no estado de Goiás em tudo que se fala sobre legislação trabalhista, não só pelo seu papel institucional, mas também como uma iniciativa e força de vontade que a federação acaba apresentando” ressaltou.
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