Ao mesmo tempo em que contesta no STF (Supremo Tribunal Federal) o Decreto do Governo de Mato Grosso do Sul para a concessão de incentivos fiscais relativos à desoneração de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para frigoríficos e indústrias de charque, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, mantém no seu Estado o Decreto nº 57.686, de 27 de dezembro de 2011, que permite a concessão de regime especial das empresas paulistas para apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS. “Como podem questionar nossos incentivos se utilizam os créditos em benefício das empresas do Estado de São Paulo”, pondera o presidente da Fiems, Sérgio Longen.
Além disso, Longen considera que os incentivos fiscais concedidos pelos Estados já estão sendo tratados no próprio STF, no âmbito da Sumula Vinculante 69, e também no Senado, com os projetos de Lei 85/10 e 240/06. Para ele, ao acatar a ação do Governo de São Paulo, o STF acaba por fatiar a própria Súmula Vinculante e atende interesses de apenas um Estado.
O Decreto nº 57.686, do Governo de São Paulo, produz efeitos até 31 de dezembro deste ano, disciplinando a concessão de regime especial para apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS por contribuinte, que realize saídas de carne e demais produtos comestíveis resultantes do abate de aves, gado e leporídeos, exatamente os setores questionados na ação impetrada contra os incentivos de Mato Grosso do Sul.
Força
Levantamento do Radar Industrial da Fiems aponta que a indústria frigorífica no Estado conta com 101 estabelecimentos, sendo 69 voltados ao abate de bovinos e bubalinos, presentes em 35 municípios, e 32 que fabricam produtos de carne, presentes em 14 municípios. Juntos eles empregam 12.479 trabalhadores, dos quais 11.914 estão trabalhando nos estabelecimentos voltados ao abate de bovinos e bubalinos, o que representa 10,3% do emprego total existente nesta atividade no Brasil (115.280 empregados), e 565 atua nos frigoríficos que fabricam produtos de carne, representando 1,1% do emprego total existente nesta atividade no Brasil (53.608 empregados).
Com relação às exportações de carnes e produtos de carne bovina ou bubalina, o segmento respondeu, em 2011, por 10,6% de tudo que foi vendido para o exterior por Mato Grosso do Sul, ou seja, US$ 415,3 milhões, enquanto até julho deste ano esse montante já está em US$ 330,3 milhões ou 14,1% das exportações totais do Estado no período. Além disso, as carnes de bovinos frescas ou refrigeradas são o 9º principal produto industrial brasileiro, segundo o valor da produção e vendas.
Nesse contexto, Mato Grosso do Sul ocupa a 2ª posição entre os principais Estados produtores, com o valor da produção equivalente a R$ 2,62 bilhões e vendas da ordem de R$ 2,43 bilhões. Já as carnes de bovinos congeladas ocupam a 22ª colocação entre os principais produtos industriais do Brasil, segundo o valor da produção e vendas, sendo que Mato Grosso do Sul é o 3º colocado entre os principais Estados produtores, com o valor da produção equivalente a R$ 889,7 milhões e vendas da ordem de R$ 673,7 milhões.
