O governo federal vai trabalhar em uma frente importante para os micro e pequenos empresários no ano eleitoral de 2014: a ampliação do teto de faturamento dos microempreendedores individuais e das empresas inseridas no programa Simples. Hoje, o teto do Simples é de R$ 3,6 milhões por ano, enquanto que no MEI é de R$ 60 mil por ano de receita bruta.
Em entrevista exclusiva ao Estado, o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Barreto, afirmou que uma das missões mais importantes do Sebrae é criar um regime de transição para as empresas que estão inscritas no Simples. Pelo programa, a micro e pequena empresa recolhe todos os impostos federais, estaduais e municipais em uma única alíquota, pequena, o que reduz seus custos produtivos e também desburocratiza a operação tributária.
"A lógica de um regime capitalista é premiar o vencedor, então precisamos encontrar formas de fazer com que o empresário que cresceu no Simples e está se aproximando do teto de faturamento do programa possa continuar crescendo", disse Barreto, para quem o empresário do Simples dificilmente sobrevive no regime de imposto pelo lucro presumido ou pelo lucro real. "Ele não sobrevive no mundo real, é um desastre. Precisamos acabar com a morte súbita. É preciso desenvolver uma faixa que possibilite algum tempo de transição para o empresário que superar o faturamento de R$ 3,6 milhões por ano".
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