A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende a criação de um regime de transição para as empresas deixarem o Simples, regime especial que reduz a carga tributária e facilita o recolhimento de impostos para micros e pequenas empresas com faturamento de até R$ 3,6 milhões ao ano. Na última quinta-feira (7), a presidente Dilma Rousseff sancionou o novo texto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que possibilitou a entrada no Simples de mais 140 atividades. Na avaliação da CNI, a atualização da lei foi um avanço, mas a indústria continua trabalhando para que o regime de transição seja implementado.
Atualmente, as indústrias que faturam R$ 3,6 milhões pagam R$ 435.960,00 em impostos ao ano pelo Simples. Se o faturamento aumentar apenas um centavo, a empresa pagará R$ 705.967,00 em impostos, uma alta abrupta de 62%, desproporcional ao crescimento da receita. "No Brasil, micros e pequenas empresas são desestimuladas a crescer. Isso se deve ao desincentivo que o regime tributário representa ao onerar em demasiado as empresas que crescem e ultrapassam o limite e são obrigadas a saírem do Simples", alerta a CNI, no estudo Simples Nacional: mudanças para permitir o crescimento, que foi entregue aos candidatos à Presidência da República.
Para mudar essa situação, a CNI propõe que sejam criadas dez faixas de faturamento, com aumentos progressivos até alcançar R$ 16 milhões. A partir desse valor, a empresa entraria no regime normal de tributação. "É preciso oferecer um período de experiência mais longo para que os gestores possam se adaptar antes de enfrentarem o ambiente tributário normal. Da forma como é feita hoje, a falta da transição desestimula o crescimento", explica o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi. O critério para considerar empresas com renda de até R$ 16 milhões como de pequeno porte já é adotado para a concessão de empréstimos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A criação de um sistema de transição amenizará a carga tributária sobre os pequenos empreendimentos. O peso dos impostos foi considerado o principal entrave aos negócios no segundo trimestre de 2014, com 64% de assinalações de empresas de pequeno porte, de acordo com a Sondagem Industrial, realizada pela CNI. A elevada carga tributária é o maior problema relatado pelas empresas desde 2007, quando começou a série histórica da Sondagem Industrial.
COMO É O SIMPLES - Atualmente as empresas enquadradas no Simples pagam impostos proporcionalmente ao faturamento até o limite de R$ 3,6 milhões. A CNI defende que essa progressão na cobrança dos impostos dos micros e pequenos empreendimentos seja mantida até que o faturamento atinja R$ 16 milhões ao ano, como no gráfico abaixo. A partir desse valor a empresa estaria pronta para entrar no regime de tributação pelo lucro presumido.
O estudo Simples Nacional: mudanças para permitir o crescimento faz parte do documento Propostas da Indústria para as Eleições 2014. Elaborado pela CNI, o documento contém 42 estudos com recomendações sobre os principais temas da agenda da indústria para o desenvolvimento do país nos próximos anos. As propostas foram entregues aos candidatos à Presidência da República e os principais pontos debatidos, no último dia 30, entre postulantes ao Palácio do Planalto e empresários, durante encontro na sede da CNI, em Brasília. Desde a eleição de 1994, a CNI promove debates entre industriais e candidatos à Presidência.
Ao longo de mais de nove meses, a CNI promoveu debates, reuniões e consolidou propostas em conjunto com dezenas de especialistas, consultores e representantes das associações setoriais da indústria e das federações estaduais. Algumas das propostas serão apresentadas em formato de projetos de lei e atos normativos. Todos os projetos foram elaborados com base no Mapa Estratégico da Indústria 2013-2022 , que estabelece as ações necessárias para fazer o Brasil crescer mais e melhor.
Assim como o Mapa, as propostas aos presidenciáveis são divididas em dez fatores-chave: educação; ambiente macroeconômico; eficiência do Estado; segurança jurídica e burocracia; desenvolvimento de mercados; relações de trabalho; financiamento; infraestrutura; tributação; inovação e produtividade. Com a carteira de projetos, a CNI pretende ajudar o governante eleito a aumentar a competitividade da indústria e do Brasil.
CONTEÚDO ESPECIAL - Saiba mais sobre as sugestões apresentadas pela CNI no site especial Propostas da Indústria para as Eleições 2014.
