"Uma corte constitucional existe para resguardar a Constituição e o Estado de direito, mesmo quando a fidelidade a determinados valores contrarie a paixão eventual das multidões ou de grupos de interesse organizados. A verdade, porém, é que as cortes supremas têm sido eficientes em conciliar a interpretação do sentimento social dominante com uma pauta de avanços sociais moderados, o que lhes têm rendido um protagonismo improvável, no Brasil e no mundo. Apesar desses bons serviços, o Supremo se aproxima da terceira década de sua existência democrática sob severa crise de funcionalidade."
A ponderação foi feita pelo ministro Barroso (v. abaixo) - em palestra realizada ontem no I Colóquio sobre a Corte, evento realizado na AASP e promovido pelo Instituto Victor Nunes Leal -, para quem a atual situação anuncia que é chegada a hora de enfrentar com desassombro o "grande congestionamento nos juízos e tribunais".
Conforme salienta o ministro, com a redemocratização, ocorreu no país um expressivo aumento na demanda por Justiça, o que significou uma expansão exponencial de litigiosidade. Diante do cenário, S. Exa propõe "uma pequena revolução", particularmente no tocante à repercussão geral, a fim de que seja possível "servir melhor ao país e às pessoas".
Repercussão geral
Em entrevista à TV Migalhas, concedida durante o V Encontro Anual AASP, realizado em abril, Barroso e o ministro Gilmar Mendes trataram do instituto da repercussão geral. Para Mendes, é necessário priorizar o julgamento das questões submetidas à repercussão geral. Por sua vez, o ministro Barroso ressaltou que a maneira como é organizada a pauta, com apenas uma semana de antecedência, acaba por obrigar a Corte a decidir relevantes questões, "que impactam na vida de milhões de pessoas", sem um tempo razoável de reflexão.
