Norma para bens reprocessados segue para consulta pública

Resolução foi concluída por representantes da CNI, do Inmetro, da ABNT e de empresas de segmentos diversos

A discussão da futura norma brasileira de bens reprocessados, a primeira no mundo, foi finalizada nesta terça-feira (19) por representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e de representantes de empresas de diversos setores. Agora a norma segue para consulta pública, durante 60 dias, antes de ser aprovada e entrar em vigor.

O Brasil é pioneiro na formalização de uma norma para classificar bens reprocessados. Isso significa que uma fabricante de determinado bem poderá, ao recolhê-lo do mercado, por qualquer razão, desmontá-lo, analisá-lo, remontá-lo conforme os padrões originais, com peças e componentes novos, e depois vendê-lo novamente. De acordo com as regras previstas, o bem deverá manter as especificações de uso originais, com performance igual ou superior, ser etiquetado de acordo, ter garantia e rastreabilidade. Isso em três categorias diferentes: bens remanufaturados, recondicionados e reparados.

SUSTENTABILIDADE - Segundo o gerente-executivo de Política Industrial da CNI, Pedro Alem, a norma brasileira é uma resposta a um movimento que se vê na indústria mundial de se prolongar o uso dos bens, de modo a diminuir resíduos sólidos e ajudar a preservar o meio ambiente. A construção da norma, liderada pela CNI e pela ABNT, foi solicitada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), justamente para que no futuro não haja controvérsias sobre a possibilidade de venda ou não desses produtos no mercado brasileiro.

“Essa movimentação (da indústria mundial aumentar a comercialização de bens reprocessados) preocupa o governo brasileiro. A questão dos bens remanufaturados está diretamente ligada ao lado ambiental. Se a gente prolonga a vida de um bem, a gente diminui o impacto ambiental dele, por isso a pressão é grande”, afirma João Jornada, presidente do Inmetro.

ECONOMIA E TRANSPARÊNCIA - Uma norma da ABNT não é compulsória, mas opcional. “Ganham as empresas que a seguirem, por oferecerem produtos melhores e com mais garantias. Os consumidores também ganham, porque certamente pagarão mais barato por produtos com as mesmas qualidades, com a vantagem da transparência”, resume Pedro Alem.

O mercado de bens reprocessados cresce a cada dia no mundo – segundo relatório de 2010 da Global Industry Analysts Inc., esse setor pode chegar a US$ 104 bilhões em 2015. De acordo com o gerente-executivo da CNI, o mesmo pode acontecer no Brasil. “Já tem muita empresa que adota a remanufatura e tem diversas outras interessadas, tendo em vista as vantagens do processo”, completa.

Além da CNI, do Inmetro e da ABNT, participaram da reunião representantes da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), da Catterpilar, da WEG, Samsung, IBM e GE, entre outras.

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