Um das condições para que um país seja sede de uma Copa do Mundo é o estabelecimento de uma “Lei da Copa”, que impõe um regime temporário sobre aspectos que vão desde o consumo de bebidas alcoólicas em estádios até o direito sobre propriedade intelectual.

No caso do Brasil, a Lei Geral da Copa vêm causando polêmica. Um dos principais motivos é o excesso de marcas registradas pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) como propriedade da Fifa até o final deste ano.

A Fifa, que já tem 1.116 marcas registradas no Brasil, incluiu mais 400 pedidos de registro após a Lei Geral da Copa entrar em vigor. A ideia da Fifa é impedir que marcas exclusivas do evento sejam alvo de pirataria, como a própria organização explica em seu site.

Além dos símbolos e logotipos do mundial, alguns itens polêmicos foram incluídos na lista da Fifa. Entre eles estão a fonte “Pagode”, utilizada nos logotipos do evento e o uso do nome das cidades sede acompanhados do ano “2014”. Este último, por exemplo, proíbe o uso em qualquer anúncio ou campanha publicitária das palavras “Natal 2014” até 31 de dezembro deste ano.

Apesar disso, é improvável que a Fifa entre com uma ação em caso de uso das palavras “pagode” em referência ao gênero musical e “Natal 2014″ durante as festas natalinas. Segundo o Inpi e a organização, o objetivo é impedir que terceiros usem marcas do evento num contexto comercial, aproveitando-se do Mundial para agregar valor a seus produtos, serviços ou eventos.

“O registro da Fifa nesse caso é delimitado por um escopo bem específico e não incorpora o uso em produtos ou serviços. Se alguém entrar com um pedido de registro da marca ‘pagode’ para algum outro produto ou serviço, acredito que dificilmente a Fifa irá notificar”, disse diretor de Marcas do Inpi, Vinícius Bogéa Câmara.

* Disponível em http://opiniaoenoticia.com.br/brasil/fifa-inclui-pagode-e-natal-2014-em-sua-lista-de-marcas-protegidas/