Empresas criticam legislação trabalhista e apoiam modernização proposta pela CNI

Fiat Chrysler, Hering e ThyssenKrupp  consideram que as  leis  não acompanharam o fortalecimento dos sindicatos e as novas formas de organização da produção

Um tiro no pé.  É assim que o diretor de Relações Humanas do grupo ThyssenKrupp, Adilson Sigarini, vê a legislação trabalhista criada na década de 40 do século passado. Diagnostica que, ao não acompanhar as transformações das relações de trabalho, ela acaba prejudicando o próprio trabalhador.

Segundo ele, o excesso de proteção ao trabalhador que perpassa toda a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) podia ser justificado em 1943, quando surgiu a legislação num país de industrialização então incipiente. Mantido até hoje,  contudo,  ignorou o fortalecimento dos sindicatos, a ampliação do diálogo entre patrões e empregados e as novas formas de organização da produção. 

Essa "superproteção", define Sagarini, engessa e burocratiza as relações de trabalho de tal forma que aumenta os custos das empresas, cria insegurança jurídica e, assim,  incentiva a rotatividade da mão de obra e inibe o crescimento do emprego formal. É o tal tiro no pé a que Sigarini se refere.

A visão de Sigarini, que gerencia as relações trabalhistas de 12 empresas do grupo ThyssenKrupp, que atua na siderurgia e metalurgia com 18 mil empregados, é compartilhada por outros dois grandes grupos  empregadores.

A Fiat Chrysler, montadora que emprega 19 mil pessoas no Brasil, e a Hering, de vestuário, que possui  cerca de 8.500 funcionários diretos e mantém indiretamente quantidade semelhante, consideram também a legislação trabalhista ultrapassada.

Como a ThyssenKrupp,  apoiam o documento 101 Propostas para Modernização Trabalhista, elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e lançado em dezembro último, que lista 101 "irracionalidades" da CLT e as sugestões para eliminá-las.

 

DEBATE - O grande objetivo do estudo é deflagrar a discussão sobre a necessidade e a urgência de se modernizar a CLT, de modo a reduzir os altos custos do emprego formal, que a CNI vê como um dos mais graves gargalos ao aumento da competitividade das empresas brasileiras.

A CNI diz existir um ambiente antiemprego no país, provocado por vários fatores. Alinha, entre eles,  a rigidez da legislação trabalhista, a burocracia e a insegurança jurídica crescentes, o excesso de obrigações acessórias no salário, a formação de passivos trabalhistas e previdenciários incalculáveis, a existência de instituições do trabalho não alinhadas ao aumento da competitividade, o elevado risco de gerar empregos.

Para o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, o Brasil precisa tornar a criação de empregos e a produção mais baratas e funcionais.

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