Desde o início, a revisão da NR 12, norma regulamentadora que estabelece as diretrizes para o trabalho seguro em máquinas, foi marcada pela divergência entre setores governamental e patronal. O processo chegou ao fim em 2010, porém, a questão ainda é motivo de imbróglio. Em maio, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho pediu a rejeição à proposta que susta a NR 12, que está na Câmara dos Deputados. O parecer do relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), ao contrário do apresentado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pede a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo que susta a NR 12. A questão da NR 12 vem mobilizando os empresários da indústria, que alegam impactos financeiros pelo cumprimento no novo texto da NR 12.
Além de recorrer à CDEIC, a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) também tem buscado com seu programa de desenvolvimento associativo, oferecer cursos aos empresários, para capacitá-los a atuar na defesa de um ambiente de negócio favorável a competitividade da indústria. O curso sobre as NRs que impactam a indústria, que vem sendo ministrado em estados do País, é uma forma de criar uma maior conexão das lideranças empresariais, responsáveis pelo ambiente de produção, e os trabalhadores do chão de fábrica. Segundo Clayton Schultz, consultor que ministra o curso, todas as NRs que impactam a indústria e, obviamente, a NR 12 fazem parte de seu conteúdo.
Segundo afirma, ao instrumentalizarem-se por meio de conhecimento sobre as NRs, os empresários visam criar um ambiente propício ao cumprimento das normas. “No caso da NR 12, havia um texto com 40 requisitos de cumprimento, que passou para mais de 300, com muito mais complexidade. Foi em função disso que se solicitou uma rediscussão, até porque o que se pede é mais prazo para sua adequação e linhas de crédito, principalmente às micro e pequenas indústrias”, explica. Para Schultz, os diretores e gestores das indústrias devem entender como se dão as alterações de leis e como são desenvolvidas as políticas públicas, observando o momento socioeconômico do País, pois não adianta desenvolver um bom produto e ganhos de mercado, se há dificuldade no gerenciamento da empresa. “Só uma representação empresarial forte é capaz de maior poder de influência e representação junto aos órgãos de fiscalização, de elaboração ou de revisão de normas”, recomenda. Todos os aspectos técnicos de gerenciamento do risco devem ser de conhecimento do dono do negócio. “Seja cumprindo com o que é correto, pois ninguém quer lesionar trabalhador nem prejudicar sua saúde, ou seja, fazendo uma boa gestão de segurança e saúde, que pressupõe o cumprimento legal das normas existentes”, afirma.
Além da NR 12, o curso discute também as NRs 5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA), 6 (Equipamento de Proteção Individual – EPI, 7 ( Programa de Controle de Controle Médico de Saúde Ocupacional, 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), 15 (Atividades e Operações Insalubres), 16 (Atividades e Operações Perigosas), 18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção), 24 (Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho) e 35 (Trabalho em Altura), pois trazem um impacto em função de seu histórico de autuações e fiscalizações. “No curso, os gestores podem tirar suas dúvidas, pois muitas dessas NRs têm textos que oferecem interpretações diversas, o que acaba gerando o não cumprimento da legislação”, afirma.
