CNI e Anvisa assinam acordo de cooperação para aprimorar normas para indústria

As entidades devem entregar, ainda no primeiro trimestre de 2016, a consolidação das normas editadas nos últimos 16 anos e aplicadas a setores da indústria como os de alimentos, produtos para saúde, medicamentos e insumos farmacológicos, cosméticos e saneantes
Jorge Côrte Real (CNI) e Jarbas Barbosa, Fernando Mendes e José Carlos Moutinho (Anvisa)

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se dedicarão a revisar mais de 1.200 normas aplicadas a setores regulados da indústria. A análise das regras é o principal resultado do acordo inédito de cooperação assinado pelas entidades, nesta quarta-feira (25), em Brasília. Com a parceria, CNI e Anvisa devem entregar, ainda no primeiro trimestre de 2016, a consolidação das normas editadas nos últimos 16 anos e aplicadas a setores da indústria como os de alimentos, produtos para saúde, medicamentos e insumos farmacológicos, cosméticos e saneantes.

Para o 1º diretor-secretário da CNI e presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), Jorge Wicks Côrte Real, o acordo se insere numa visão moderna da prática regulatória, que deve melhorar o ambiente de negócios para as empresas. “Vamos simplificar procedimentos que mexem com o dia a dia das empresas, reduzindo burocracia e agilidade nos processos”, disse. O diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, afirmou que o diálogo deve ser a base para a construção de marcos regulatórios que atendam aos anseios da sociedade. “A regulamentação deve ser um impulsionador da atividade produtiva, levando em conta os avanços tecnológicos e inovações diárias”, argumentou.

Pelo acordo, todos as normas e as alterações sofridas ao longo do tempo serão reunidas em um único texto, facilitando o acesso de empresas às regras que as afetam. O trabalho permitirá, por exemplo, identificar problemas nas regras, como sobreposições, incoerências e obsolescências, propiciando ao setor privado mais transparência, clareza e qualidade normativa e segurança jurídica. As normas aperfeiçoadas passarão a ser organizadas por assunto, o que facilitará o acesso das empresas e da sociedade à regulamentação de determinado produto da indústria. O resultado do acordo de cooperação deve ser apresentado até março de 2016, na forma da consolidação das normas, que ficará disponível em base de dados pública nos portais da CNI e da Anvisa.

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