"As empresas são obrigadas a empregar cada vez mais recursos para cumprir regras e não em atividades produtivas" - Renato da Fonseca
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou nesta quarta-feira (26), no Congresso Nacional, proposta de desburocratização que envolve três processos: modernização e simplificação da regulação existente; promoção de uma mudança cultural e de foco dos órgãos reguladores; e melhoria no processo de construção de novas leis, normas e regulamentos. As sugestões vão desde a criação de um órgão ou comitê para simplificar a regulação existente ligado diretamente à Presidência da República até a construção de leis que foquem na fiscalização com objetividade e não atinjam a sociedade de maneira indiscriminada (leia ao fim do texto).
A apresentação da proposta foi feita pelo gerente-executivo de Pesquisa e Competitividade da CNI, Renato da Fonseca, durante o seminário Panorama da Economia Brasileira, promovido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados.
Pesquisa da CNI mostra que o excesso de burocracia pode travar investimentos de 22,6% das indústrias em 2014 - o número de empresas que pretendem investir é o menor da série histórica da instituição, que começou em 2011. A redução da burocracia é um dos dez fatores-chave que influenciam a competitividade do país, segundo o Mapa Estratégico da Indústria 2013-2022 , documento da CNI que define as diretrizes para tornar o setor e o país mais competitivos ao longo da década.
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Outro prejuízo do número excessivo de procedimentos é a redução da eficiência, segundo Renato da Fonseca. "O governo acaba ficando mais preocupado em controlar do que em estimular o desenvolvimento. E as empresas são obrigadas a empregar cada vez mais recursos para cumprir regras e não em atividades produtivas", afirma.
Fonseca ressaltou, no entanto, que não existe burocracia zero, o problema é o excesso. "Para se viver bem em sociedade há regras a serem seguidas. O problema é quando há o excesso, quando ao invés de gerar proteção, empurra a sociedade para a informalidade. O efeito acaba sendo pior do que o que se buscou com muito controle".
UM DOS PAÍSES MAIS DIFÍCEIS DE SE FAZER NEGÓCIOS - Presente no seminário, o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos, lembrou a classificação ruim do Brasil no ranking Doing Business, do Banco Mundial. O país ocupa a 116ª posição na lista que compara a facilidade de se fazer negócios em 189 nações. "Sabemos que essa burocracia é terrível. No Brasil se leva mais de 150 dias para abrir uma empresa. Temos condição de baixar o prazo para cinco dias, no máximo", disse o ministro.
Também presente no evento, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Mauro Borges, citou a plataforma única de comércio exterior, que está sendo analisada pelo Palácio do Planalto, como um exemplo de avanço no caminho da desburocratização. Participaram também do seminário representantes da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Etapas de uma política de redução da burocracia:
- Todos os ministérios e órgãos públicos devem ser envolvidos e apresentar metas de redução da burocracia;
- O caráter transversal do programa faz com que deva ser conduzido por um órgão ou comitê ligado diretamente à Presidência da República;
- A coordenação deve estar hierarquicamente acima dos ministérios e órgãos do governo e ter poder político para estimular os estados e municípios.
- A mudança cultural leva tempo e necessita de uma posição forte e comprometida de cima para baixo;
- Os gestores públicos devem valorizar o empreendedorismo e substituir a visão de desconfiança pela da parceria no relacionamento entre o Estado, o cidadão e as empresas;
- É preciso desenvolver a visão de que o Estado pertence ao cidadão, que o sucesso das empresas é o sucesso do país e que as prioridades são a eficiência e o crescimento, não o controle.
- A regulação deve focar em seu objetivo e não atingir a sociedade de maneira indiscriminada;
- Evitar regular o que não é necessário e avaliar o impacto nas empresas e na sociedade e considerar custos e benefícios;
- É importante que os legisladores sigam o previsto na Lei Complementar nº 95/98, ou seja, que "as disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica".
