Câmara e Senado concluem aprovação da nova Lei dos Portos

Redação Final do PLV nº 9/2013 foi aprovada e encaminhada para a leitura e apreciação do Plenário do Senado Federal

Nas primeiras horas da manhã de hoje,em sessão que atravessou a madrugada, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Redação Final do PLV nº 9/2013, de conversão da MPV 595/2012, sem que nenhum novo destaque fosse acolhido. Dessa forma, o texto pôde ser encaminhado para a leitura e apreciação do Plenário do Senado Federal, ainda no dia de hoje, limite para a deliberação pelo Congresso Nacional sem que a Medida Provisória perdesse a eficácia.

Por sua vez, o Plenário do Senado Federal, após rejeitar, em bloco, todos os destaques para a votação em separado (DVS) apresentados, aprovou, no início da noite e dentro do prazo, o Projeto de Lei de Conversão - PLV, oriundo da Câmara. Foram 53 votos a favor e sete contrários, com cinco abstenções.

O Projeto de Lei de Conversão segue para a sanção da Presidência da República.

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