O adiamento para 1º de janeiro de 2017 da vigência do chamado Bloco K do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) é medida acertada e razoável. A suspensão da obrigação fiscal foi publicada nesta terça-feira (15) pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de fazenda dos estados. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI) , a ampliação do prazo para que as empresas cumpram as exigências do Bloco K abre espaço para o aperfeiçoamento da regra, que preocupava o setor produtivo por sua complexidade e pelo risco de violação de segredos industriais.
O Livro de Registro do Controle da Produção e do Estoque, conhecido como Bloco K do Sped Fiscal, determina o envio de dados detalhados ao Fisco sobre movimentação de insumos nos estoques e deveria vigorar a partir do início de 2016. Isso significa que as empresas teriam de elaborar fichas para cada processo produtivo, com as quantias das matérias primas utilizadas para cada produto fabricado, o que pode representar centenas de milhares de registros, dependendo do setor. Uma obrigação, na prática, complexa e que representa altos custos para a adoção de sistemas e treinamento de pessoal.
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A indústria também argumenta que o nível de detalhamento exigido pelo Bloco K representa uma potencial ameaça de violação de fórmulas protegidas por segredo industrial para empresas concorrentes. Isso decorre da circulação de dados confidenciais entre áreas de uma mesma empresa e na própria transmissão online das informações ao Fisco. Dentro do Confaz, a proposta de prorrogação foi encaminhada por sua Comissão Técnica Permanente (Cotepe), formada por técnicos das fazendas estaduais, com o apoio da Receita Federal.
REDUÇÃO DE BUROCRACIA - A simplificação das obrigações contidas no Bloco K é uma das 94 propostas encaminhadas pela CNI ao governo federal , em novembro, e que estão no documento Regulação e Desburocratização: propostas para a melhoria do ambiente de negócios . O trabalho reúne uma agenda abrangente de medidas que devem ser implementadas, em paralelo ao ajuste das contas públicas, focada na redução da burocracia, na qualidade regulatória e no estímulo a investimentos em infraestrutura e inovação.
