As propostas da CNI têm baixo ou nenhum impacto fiscal

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) , Robson Braga de Andrade, defendeu, na reunião do Conselho Consultivo do Setor Privado da Câmara de Comércio Exterior (Conex) realizada no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (15), as prioridades que podem alavancar a competitividade da indústria brasileira e do país que têm baixo ou nenhum impacto fiscal. As propostas preveem a ampliação dos acordos comerciais e de investimentos, a negociação para evitar a dupla tributação e a garantia da eficiência do Programa de Financiamento às Exportações Equalização (Proex-Equalização). 

“É prioritário facilitar os caminhos para buscar novos mercados. O que temos no Brasil já não é mais suficiente, seja porque a concorrência externa tomou parte significativa dele, seja em função do período de ajuste na economia que estamos enfrentando. A recuperação da indústria passa pelo aumento das exportações e dos investimentos”, afirmou Robson Braga de Andrade. 

Para a CNI, o fortalecimento do diálogo entre governo e setor produtivo para avançar na agenda de comércio exterior ajudará a impulsionar o crescimento do país. A retomada do trabalho do Conex, órgão consultivo do setor privado da Câmara de Comércio Exterior (Camex) – responsável por formular as políticas de comércio exterior do governo federal – é uma demanda da indústria brasileira presente nas 42 propostas entregues pela Confederação aos candidatos à Presidência da República em 2014. 

O presidente da CNI possui assento na composição do Conex com outros 20 especialistas ou representantes de entidades da indústria, da agricultura e dos trabalhadores. “É muito importante que o setor privado trabalhe lado a lado com os órgãos que tratam do comércio exterior. Assim, alinharemos ainda mais a política comercial e de promoção de investimentos com as necessidades do setor produtivo”, disse Braga de Andrade. 

Uma das funções do Conex é assessorar a Camex com propostas de interesse do setor produtivo. O objetivo é discutir estratégias para o aperfeiçoamento da política de comércio exterior nacional, tratando de questões como acordos bilaterais e tributação. 

PRIORIDADES PROPOSTAS PELA CNI 

1 - Estabelecer uma estratégia de negociação comercial para o Brasil que ultrapasse a questão de tarifas e trate de investimentos, serviços e compras governamentais. Os acordos que o Brasil possui garantem um acesso a mercados equivalentes a menos de 8% do valor da corrente mundial de comércio. 

2 - Ampliar a negociação de novos Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs) com países da África, da América Latina, dos membros do Brics e de países desenvolvidos interessados no modelo brasileiro. Em março, o governo negociou os primeiros ACFIs brasileiros com Angola e Moçambique. A CNI entende que esses acertos contribuem para promover os investimentos e mitigar os riscos políticos associados às operações das empresas transnacionais brasileiras no exterior. 

3 - Garantir a manutenção do nível do spread para o Programa de Financiamento às Exportações Equalização (Proex-Equalização). O spread é a parcela de juros coberta pelo governo para garantir uma taxa competitiva aos exportadores brasileiros. Essa prática é comum no mundo. O Proex-Equalização é um dos mais importantes instrumentos de apoio às exportações no Brasil. 

4 - Negociar novos Acordos para Evitar a Dupla Tributação (ADTs) com países prioritários para o investimento brasileiro no exterior: Estados Unidos, Alemanha, Colômbia, Paraguai, Reino Unido, Uruguai, Austrália, Moçambique e Angola. Os acordos podem ser instrumentos de política de promoção aos investimentos, uma vez que o modelo atual não reflete as necessidades das empresas. 

5 - Criar, por meio da Camex, um Grupo Técnico de Promoção Comercial e de Investimentos para coordenar e otimizar as atividades do governo federal e do Sistema S, como a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), a CNI e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).