O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT) firmou na tarde desta segunda-feira (22/07) termo de cooperação técnica com o Ministério Público do Estado (MPE-MT), por intermédio da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A parceria foi assinada na sede do Sistema Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) e tem como objetivo ofertar cursos profissionalizantes para reeducandos que estão em regime prisional semiaberto ou aberto, assim como beneficiários de penas e medidas alternativas. A primeira turma deve começar em agosto e já conta com 114 inscritos.

A meta inicial do programa de inserção é alcançar 430 pessoas em Cuiabá e Rondonópolis. Número que deve ser elevado à medida que o projeto se estenda para o restante do Estado. As primeiras turmas serão na área da construção civil, de acordo com a escolha de cada um dos beneficiados. Entre os cursos estão o de aplicador de revestimento cerâmico, eletricista/instalador predial de baixa e alta tensão, marceneiro, padeiro/confeiteiro, pedreiro e pintor de imóvel.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, o atendimento aos reeducandos será multidisciplinar, já que além dos cursos eles terão acesso a outros serviços. A maioria dos atendidos não possui apoio familiar e, assim, encontram dificuldades para se inserir na sociedade e no mercado de trabalho. “O que eles precisam é de um olhar diferenciado com vistas ao futuro. Eles precisam entender que não estão sozinhos para que possam reconstruir a vida e não voltarem a reincidir. Que esse seja um novo momento para a vida dessas pessoas, e poderá se tornar referência nacional diante da importância social do projeto”.

A diretora regional do Senai-MT, Lélia Brun, garantiu o apoio da instituição na continuidade do programa. Para ela, projetos como esse contribuem para atender a missão do Senai-MT, que visa ampliar a oferta de educação profissional, além de oportunizar cidadania cidadania, melhoria na renda, fomento ao desenvolvimento de habilidades e promover tanto a formação humana como o crescimento da indústria, que absorverá essa mão de obra. “A parceria representa uma união de esforços necessária e valorosa”.

O corregedor geral de Justiça, procurador Mauro Viveiros, diz que o projeto propiciará a melhor fiscalização do cumprimento das penas, além de garantir aos cidadãos o que já está previsto na Constituição Federal no sentido de dignidade da pessoa humana. “Todo ser humano busca ser útil e quer trabalhar, ao proporcionar a capacitação para o trabalho, estamos ajudando essas pessoas a encontrarem um propósito de vida novamente”.

Projeto piloto

O projeto piloto provém da parceria entre o MPE e o Ministério da Justiça, e leva em consideração o artigo 126 da Lei de Execução Penal, alterado pela Lei nº 12.433, de 2011, o qual possibilita ao reeducando, que cumpre pena em regime aberto ou semiaberto ou que usufrui liberdade condicional, reduzir parte do tempo de execução da pena, à razão de um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar. Para isso, o aluno precisa frequentar as atividades de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional — divididas, no mínimo, em três dias.