A indústria pretende oferecer até 2010, 16,2 milhões de novas matrículas em educação básica, continuada, profissional e tecnológica. A proposta, que faz parte do programa Educação para a Nova Indústria, atenderá o compromisso firmado em 5 de novembro no Palácio do Planalto, entre a CNI e o Ministério da Educação para a ampliação da oferta de ensino no país. 

"Com o acordo, aumentaremos os investimentos em vagas gratuitas para pessoas de baixa renda, preferencialmente trabalhadores, e em cursos de longa duração", afirma o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto. 

O ministro da Educação, Fernando Haddad elogiou a forma como o processo de elaboração do acordo foi conduzido pela indústria, comércio e governo e acrescentou que a proposta é um novo marco na história do Brasil. "Hoje demos um importante passo para a educação do país. Em nenhum momento tiramos proveito dessa proposta, não houve voto, nem pressão de nenhum dos lados, e sim uma concessão de ambas as partes para o desenvolvimento nacional". 

Monteiro Neto também fez questão de salientar o diálogo entre governo e setor privado. "O protocolo de compromissos entre a CNI e o MEC foi construído após um debate de alto nível, que revelou mais convergências do que discordâncias, estabelecendo um acordo equilibrado, que define uma nova agenda para a educação profissional."

Entre as propostas do acordo, destacam-se a ampliação de gratuidade, elevação da carga horária para formação inicial e a elevação da escolaridade do trabalhador. Na indústria, são oferecidas educação básica e continuada pelo Serviço Social da Indústria (SESI) e educação profissional e tecnológica pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI). 

A principal área de atuação das entidades é voltada para a qualificação da mão-de-obra do país. "Este é o modelo seguido por vários países desenvolvidos e recomendado em estudos do Banco Mundial, que avalia que a educação profissional e tecnológica deve ficar a cargo de organizações ligadas ao próprio setor privado. Ninguém melhor que o setor para avaliar e orientar os recursos humanos para o desenvolvimento econômico", avalia o presidente da CNI. 

Segundo ele, com o acordo o governo trouxe contribuições para a gratuidade da educação profissional para pessoas de baixa renda e ênfase nos cursos de longa duração. "Foram identificados caminhos que propiciam ganhos para a formação inicial e a elevação do nível de escolaridade dos trabalhadores, sem prejuízo dos cursos de aperfeiçoamento."

Para o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, é de suma importância para o país elevar a qualificação de seus trabalhadores. "No ano passado, um milhão de vagas não foram preenchidas por falta de qualificação e neste ano temos seis milhões de pessoas recebendo seguro-desemprego. Essas pessoas precisam ser qualificadas. Somente assim poderemos construir uma nova realidade". 

O presidente da CNI e o ministro da Educação também ressaltaram a efetiva participação do vice-presidente da República, José Alencar, na elaboração do acordo. "Alencar construiu as pontes necessárias para se chegar a uma proposta necessária e justa", disse Monteiro Neto. 

A solenidade de assinatura do decreto que altera os regimentos das entidades que compõem o Sistema S foi realizada com a presença do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, ministro da Educação, Fernando Haddad, presidente da Confederação Nacional do Comércio, Antônio de Oliveira Santos, entre outros líderes empresariais e do governo. 

As metas do acordo:

- Destinar, anualmente, dois terços da receita líquida da contribuição compulsória geral do SENAI para vagas gratuitas em cursos e programas de formação inicial e continuada e de formação técnica de nível médio; 

- A alocação de recursos para as vagas gratuitas deverá evoluir, anualmente, a partir do patamar atualmente praticado até chegar em 2014 com o comprometimento de 66,6% da receita líquida da contribuição geral, na seguinte projeção média nacional: 50% em 2009, 53% em 2010, 56% em 2011, 59% em 2012, 62% em 2013 e 66,6% em 2014; 

- As vagas de gratuidade serão destinadas a pessoas de baixa renda (autodeclaração), preferencialmente, trabalhador, empregado ou desempregado, matriculado ou que tenha concluído a educação básica; 

- Os cursos e programas de formação inicial e continuada poderão ser estruturados em módulos que compõem itinerários formativos. Os cursos de formação inicial terão duração mínima de 160 horas; 

- A CNI e o SESI se comprometem a destinar, anualmente, um terço da receita líquida da contribuição compulsória do SESI para educação, compreendendo educação básica e continuada, e ações educativas relacionadas com saúde, esporte, cultura e lazer destinadas a estudantes. Desse montante, será destinada a metade à gratuidade nas finalidades descritas acima para estudantes de baixa renda; 

- A alocação na educação terá o cronograma definido pela seguinte projeção média nacional: 28% em 2009, 29% em 2010, 30% em 2011, 31% em 2012, 32% em 2013, até chegar a 33,33% em 2014. Dessa projeção, deverão estar comprometidos com a gratuidade 6% em 2009, 7% em 2010, 10% em 2011, 12% em 2012, 14% em 2013, até chegar a 16,67% em 2014.