O Ministério da Fazenda acaba de divulgar a avaliação do documento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) com 94 propostas para melhorar o ambiente de negócios e estimular a volta do crescimento econômico. O trabalho foi apresentado pelo presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, aos ministros Armando Monteiro Neto, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e Nelson Barbosa, do Planejamento, em 18 de novembro.
Conforme a avaliação da Secretaria de Política Econômica, há muitos pontos em comum entre a agenda da indústria e a do governo. Como exemplo, cita a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como está descrito no documento da CNI. "O Ministério da Fazenda vem negociando no Congresso a reforma do ICMS, com a convergência das alíquotas para o destino. Essa reforma aumentará a segurança jurídica das empresas, permitindo convalidar os incentivos fiscais do ICMS existentes", diz o texto publicado no site da Fazenda.
Outra proposta convergente é o aumento dos investimentos em infraestrutura. "O Ministério da Fazenda concorda com o setor privado na visão de que investimentos em infraestrutura são uma oportunidade para a retomada do crescimento. Assim, o Ministério subscreve a avaliação de que é preciso ampliar o programa de concessões e tem trabalhado com o Ministério do Planejamento na promoção do atual Programa de Investimento em Logística — PIL 2, que, entre outras inovações, contempla uma participação acionária maior do concessionário privado nos aeroportos a serem licitados e privilegia a concessão de estradas com fortes conexões com os corredores de comércio exterior", destaca o texto do governo.
Além disso, a Fazenda afirma que está trabalhando para ampliar os acordos comerciais do Brasil, como defende a CNI. "O Ministério da Fazenda tem cooperado com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, sob a orientação da Presidenta da República, para o desenvolvimento de novos acordos de comércio, como o que vem sendo negociado com o México, e o que se espera negociar com a União Europeia, além dos acordos de investimento recentemente assinados com o Chile, Colômbia e México."
SAIBA MAIS - Leia a íntegra da avaliação do Ministério da Fazenda sobre o documento Regulação e Desburocratização: Propostas para Melhoria do Ambiente de Negócios . Conheça o documento da CNI. Faça o download aqui no Portal da Indústria.
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