A CNI utiliza as agendas legislativa, executiva, jurídica e internacional para defender os interesses da indústria junto ao poder público
Um dos principais papéis da Confederação Nacional da Indústria (CNI) é defender os interesses da indústria nacional. E é justamente o que a entidade tem feito desde que foi criada, em 12 de agosto de 1938. Levantamento da CNI mostra a importância desse trabalho: em 2016, 60% das propostas consideradas prioritárias pelo setor em tramitação no Congresso Nacional estavam com andamento convergente ao que era defendido pela indústria.
Para defender pontos que facilitarão os negócios e derrubarão barreiras comerciais, é preciso construir prioridades. Por isso, a CNI mantém um processo contínuo de consulta às bases – federações de indústrias, sindicatos e associações industriais e empresários – por meio de fóruns, conselhos empresariais e redes de relacionamento que promovem o debate e a pluralidade de ideias.
Depois de ouvir as necessidades do setor industrial, é hora de traduzir essas melhorias para o Poder Público. Tudo para que elas possam impactar, efetivamente, a rotina das empresas. Um dos principais documentos direcionadores da atuação da CNI é o Mapa Estratégico da Indústria 2013-2022, que aponta o caminho a ser percorrido pelo Brasil e pela indústria até 2022 para crescer de forma sustentada. O mapa encontra-se atualmente em fase de revisão e deve balizar as ações da CNI para o período 2017-2022, período que abrange o próximo governo.
Construído pela CNI com base em debates e contribuições de 520 empresários, executivos, presidentes de associações nacionais setoriais e federações estaduais de indústria, o documento identifica dez fatores-chave para a competitividade brasileira: educação, ambiente macroeconômico, eficiência do estado, desenvolvimento de mercados, segurança jurídica e burocracia, infraestrutura, tributação, relações de trabalho, financiamento e inovação e produtividade. Para acompanhar o desempenho do país em cada um dos fatores-chave, a CNI estabeleceu metas para 45 indicadores, cuja evolução mostra se a economia brasileira está na trajetória desejada pela indústria. Veja abaixo como está o andamento das metas traçadas no Mapa:
O balanço de 2016 do Mapa Estratégico da Indústria 2013-2022 mostra que dificilmente o Brasil alcançará as metas traçadas para 2022. De acordo com o último balanço do documento, entre os 45 indicadores acompanhados pela CNI, 26 estão distantes das metas, 15 convergem para as metas em ritmo menor que o desejado e apenas quatro mantêm uma trajetória compatível com os objetivos traçados para 2022. "Em 2016, aumenta o número de indicadores com trajetória incompatível com o cumprimento das metas", avalia a CNI.
Ainda segundo o último balanço, os três indicadores do fator-chave ambiente macroeconômico - investimento, inflação e dívida bruta do país - se afastaram das metas estabelecidas pela indústria. Em 2015, a taxa de investimento caiu para 18,2% do Produto Interno Bruto (PIB) e está muito distante da meta de 21% do PIB prevista para 2017. A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou 2015 em 10,7%, muito acima dos 3,5% fixados para 2017. A dívida pública bruta subiu pra 62,1% do PIB, também muito acima dos 55% do PIB estabelecidos para o este ano.
Os dois indicadores do fator-chave eficiência do estado - participação do investimento da despesa primária do governo federal e percentual dos investimentos executado em relação ao orçado - também se distanciaram das metas. Em 2015, a participação dos investimentos nas despesas primária do governo federal caiu para 3,5% e ficou ainda mais distante da meta de 7% fixada para 2017. O valor dos investimentos executados em relação ao orçado recuou para 16,1% e continua abaixo da meta de 40% prevista para 2017.
O único indicador que atingiu a meta foi o do percentual de indústrias que utilizaram instrumentos públicos de financiamento para atividades inovadoras em relação ao número total de empresas que inovaram. O indicador atingiu 34,2% em 2011, conforme o último dado disponível da PINTEC-IBGE. Esse indicador é um dos cinco que mostram a rota de evolução do fator-chave inovação e produtividade. Os outros quatro indicadores deste fator-chave se afastaram das metas estabelecidas pela indústria.
O Mapa Estratégico é base para as propostas estabelecidas nas agendas produzidas pela CNI, documentos que permitem à entidade ter um diálogo transparente e qualificado com parlamentares e representantes do Poder Judiciário e Executivo. Anualmente, a CNI produz quatro agendas: a Legislativa, a Jurídica, a Internacional e a do Poder Executivo. Elas enumeram todas as pautas mais pertinentes ao setor e são direcionadas aos públicos de interesse.
Esses documentos são ferramentas importantes no processo de defesa dos interesses do setor por levarem a atores dos três poderes da república conceitos e problemas complexos enfrentados pelas empresas explicados de forma clara e simples. Isso permite que a compreensão seja mais rápida e, consequentemente, as soluções caminhem com celeridade. Para a diretora de Relações Institucionais da CNI, Mônica Messenberg, esse processo de articulação e influência com as diversas esferas de governo é legítimo e visa a melhorar o ambiente de negócios e elevar a competitividade da indústria e do Brasil. “A CNI busca consensos junto à base industrial e, em negociações com o governo, apresenta dados e informações embasadas que apontam caminhos em prol do desenvolvimento social e econômico do país”, afirma Messenberg.
NO CONGRESSO - Em tempos de crise, o trabalho de derrubar barreiras e facilitar a atuação das empresas é essencial, afinal, qualquer mudança faz a diferença no fechamento das contas. A Agenda Legislativa está, por exemplo, em sua 22ª edição. Nela estão medidas com impacto direto no ambiente de negócios brasileiro e que estão em debate no Congresso Nacional. Com o documento, a CNI reforça o caráter transparente e qualificado das pautas do setor. Junto à divulgação do documento, feita anualmente, a CNI acompanhou 5.902 projetos de lei durante o ano passado, e mais da metade das propostas prioritárias que constavam na Agenda estão com andamento convergente ao defendido pela indústria. Isso mostra que tornar públicas as prioridades do setor industrial é apenas uma das atividades feitas para defender seus interesses.
É o que acontece com a área Internacional da CNI, que trata da inserção do produto brasileiro no exterior, outro ponto que impacta diretamente na competitividade. O lançamento da Agenda internacional da Indústria, que tem o objetivo de orientar o trabalho e a articulação com indústrias e governo em relação à participação do Brasil no mercado externo, foi apenas uma das atividades da instituição na área.
Em 2016, a CNI conduziu ações de defesa de interesses em temas como facilitação e desburocratização do comércio exterior, e mecanismos empresariais para mercados prioritários. Ainda, 71% das propostas presentes na Agenda foram implementadas, como o acesso da carne bovina in natura brasileira no mercado dos Estados Unidos e conclusão dos Acordos de Compartilhamento de Exames de Patentes (PPH) Brasil-Europa e Brasil-Japão.
As prioridades do setor são construídas em conjunto com a base empresarial, que é ouvida em fóruns, grupos de trabalho e conselhos. Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, Fernando Pimentel, esse trabalho é fundamental em ambientes altamente competitivos em que qualquer detalhe pode fazer grande diferença na disputa de mercados. “Nossa visão é de que esses fóruns são relevantes e devem ser fortalecidos para que o Brasil se projete no mundo muito mais preparado e com mais capacidade de superar os desafios na internacionalização”, afirma.
COMPETITIVIDADE - Ações como essas não passam apenas pelo Poder Legislativo, por isso também é preciso dialogar com o Executivo para lutar por melhores condições para que a competitividade das empresas seja elevada. A CNI busca influenciar a construção de políticas públicas, acompanhar e aperfeiçoar os projetos propostos à Casa Civil, ministérios e agências reguladoras. De 2011 a 2015, 73% das ações acompanhadas diretamente pela CNI no Executivo tramitaram de forma favorável aos interesses da indústria.
Esse trabalho é reforçado pela Agenda da Indústria para o Poder Executivo 2016/2017. Nesta última edição do documento, foram apresentadas 48 propostas de políticas públicas prioritárias para aumentar a competitividade da indústria e melhorar o ambiente de negócios no país.
Tão importante quanto a competitividade, a segurança jurídica influencia no rendimento das empresas. Na medida que muitas deixam de investir ou têm prejuízos decorrentes de não estarem completamente seguros juridicamente. O lançamento da Agenda Jurídica da Indústria, em 2016, surgiu com o intuito de conferir maior transparência à atuação da CNI junto ao STF, evidenciando as ações mais relevantes para o setor industrial que buscam combater normas inconstitucionais que inibem investimentos e prejudicam o ambiente de negócios. Das ações incluídas na Agenda 2016, três delas, de autoria da CNI, foram julgadas no ano passado: duas a favor e uma contra a indústria.
LEGITIMIDADE – Não é só por ouvir suas bases sindicais que a CNI tem legitimidade para defender os interesses do setor. Seu direito de fazê-lo é pautado pela lei. Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 8º, cabe aos entes sindicais a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria.
Para a conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal e presidente da Comissão de Direito Sindical e Associativo, Denise Pinheiro, além de respaldada pela Constituição, a representação sindical tem papel importante em defender os interesses da coletividade. “O principal valor dessa representação é a possibilidade da coletividade ser ouvida como um todo. Se formos analisar do ponto de vista patronal, há defesas como a da livre iniciativa, da vida e saúde financeira das empresas. E do ponto de vista do trabalhador, condições dignas de trabalho, primando, em contrapartida, pelo valor social do trabalho, por exemplo”, afirma a advogada.
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3ª - Representação empresarial mais forte contribui para o aumento da competitividade das empresas
4ª - 6 serviços do Sistema Indústria para fazer o Brasil crescer
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6ª - SESI e SENAI realizam pilotos para implementar novo currículo do ensino médio
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