A reforma tributária é imprescindível para o crescimento da economia brasileira num ritmo mais vigoroso. No ambiente de extrema concorrência global de hoje, as ineficiências do sistema nacional de cobrança de impostos funcionam como um obstáculo que prejudica a competitividade dos produtos nacionais e o desempenho das empresas.
As principais dificuldades do sistema são a complexidade e a cumulatividade. As empresas gastam muito tempo e dinheiro administrando um emaranhado de regras dispersas em dispositivos constitucionais, leis, decretos, portarias e instruções normativas. Isso torna seus custos bem maiores do que os dos competidores internacionais, que lidam com regimes simples.
Por causa da cumulatividade no cálculo dos tributos, as mercadorias exportadas não são desoneradas, ficando mais caras. No mercado interno, como nossos produtos têm cadeias longas sujeitas a essa cobrança em cascata, a alíquota efetiva é maior do que a dos importados. Ou seja, os prejuízos são tanto no âmbito externo como no doméstico.
A indústria tem a maior carga tributária no Brasil
Esses problemas do sistema tributário afetam mais a indústria. O setor industrial é, de longe, o segmento econômico submetido à maior carga tributária no Brasil – ele representa 21,2% do Produto Interno Bruto (PIB), mas recolhe 34,2% dos tributos federais e 30,5% das contribuições patronais para a Previdência.
Precisamos de uma reforma tributária que nos permita competir em igualdade de condições. Após mais de 20 anos de debate, a sociedade brasileira está madura para promover a mudança, com a adoção de um novo sistema, que simplifique a cobrança, diminua o número de encargos e obrigações indiretas, e desonere investimentos e exportações.
As duas propostas em debate no Congresso Nacional, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado, se baseiam na extinção de diversos tributos sobre o consumo e na sua substituição por uma espécie de Imposto sobre Valor Agregado, que conta com a concordância do governo. Se esse modelo for adotado, haverá melhora do ambiente de negócios e impacto positivo no ritmo de
crescimento da economia.
Com um diálogo amplo é possível chegar a uma reforma abrangente, capaz de estimular os investimentos e a geração de empregos. Só assim poderemos entrar em um ciclo virtuoso que possibilitará a retomada do desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Robson Braga de Andrade presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O artigo foi publicado no jornal O Povo, nesta segunda (2).
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