Plano de Retomada da Indústria tem 14 prioridades focadas na transição energética, inovação e ampliações dos investimentos para reindustrialização e 18 projetos de lei a serem aprovados

Imprescindível para a recuperação do crescimento sustentado da economia, a reindustrialização do país precisa começar imediatamente. 

Estamos no período propício para a adoção das medidas que possam retirar os diversos obstáculos ao desenvolvimento das empresas e à criação de empregos. Nos primeiros meses após a vitória nas urnas, os novos governantes costumam contar com uma maior boa-vontade do Congresso Nacional na aprovação de propostas mais ousadas. Então, é preciso aproveitar essa oportunidade que se abre mais uma vez na nossa história.

Por isso, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou ao governo que tomou posse em 1º de janeiro o Plano de Retomada da Indústria. Além de iniciativas de longo prazo, o plano lista propostas a serem adotadas nos 100 primeiros dias de mandato.

O consenso alcançado, tanto no setor privado quanto no público, sobre a necessidade de uma política industrial consequente deve se reverter em medidas concretas. Sem o fortalecimento do setor que oferece os melhores postos de trabalho e conduz a expansão dos demais segmentos da economia, será impossível reiniciar um ciclo de prosperidade. 

As 14 propostas prioritárias para os 100 primeiros dias de governo foram muito bem recebidas pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o vice-presidente Geraldo Alckmin, que terá papel relevante na estratégia de incentivo ao crescimento da economia.

Presidente da CNI entregou um conjunto de 14 propostas para subsidiar ações dos 100 primeiros dias do novo Ministério de Indústria e Comércio, voltadas para a reindustrialização

Ele compartilha da nossa posição de que a revitalização da indústria se torna ainda mais importante no momento em que enfrentamos os desafios gerados pelas mudanças climáticas, pela revolução digital e pela desordem nas cadeias globais de fornecimento provocadas pela pandemia da covid-19 e pela guerra na Ucrânia. 

Não à toa, a 1ª proposta urgente do plano é a criação de uma política industrial moderna, condizente com o cenário atual e com as melhores práticas internacionais. Nos últimos 10 anos, pelo menos 84 nações, que representam mais de 90% do Produto Interno Bruto (PIB) do mundo, adotaram medidas de estímulo às suas indústrias.

Estados Unidos, China, Japão, Coreia do Sul e integrantes da União Europeia planejam investimentos de US$ 5 trilhões em políticas de incentivo à atividade industrial. O Brasil não pode ficar alheio a essa tendência e precisa encontrar meios de fortalecer o setor industrial.

Para produzir os resultados esperados, nossa nova política industrial deve atacar frontalmente o custo Brasil – conjunto de ineficiências que inclui sistema tributário caótico, infraestrutura deficiente, burocracia excessiva, insegurança jurídica, financiamento escasso e caro, má formação de recursos humanos e alto nível de informalidade no emprego, por exemplo.

Segundo estimativa do Movimento Brasil Competitivo, esses custos sistêmicos drenam cerca de R$ 1,5 trilhão das empresas brasileiras por ano, dificultando investimentos, criação de empregos e expansão dos negócios.

Também é necessário aproveitar o início de mandato para dar prioridade máxima à aprovação de uma reforma tributária ampla, que simplifique o sistema de arrecadação de impostos, reduza a cumulatividade (cobrança em várias etapas do processo produtivo), e desonere os investimentos e as exportações.

O assunto, que vem sendo discutido há quase 30 anos no Congresso, está pronto para ser levado a votação por deputados e senadores. A indicação de um especialista, Bernard Appy, para tratar do tema no âmbito do Ministério da Fazenda é uma boa notícia.

Ainda no campo tributário, é fundamental autorizar a compensação automática de créditos, aumentar a alíquota de ressarcimento do Reintegra (programa que restitui às empresas resíduos tributários presentes nas exportações) e ampliar o prazo de pagamento de tributos federais (PIS/Cofins, IPI, FGTS, contribuição previdenciária, IRPJ e CSLL).

Essas medidas vão melhorar o fluxo financeiro das empresas, dando a elas fôlego para se recuperar das perdas recentes, além de elevar a competitividade dos produtos nacionais, tanto no mercado interno como no externo.

Outra ação proposta é dar prioridade à atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como agente promotor da produtividade, por meio da modernização industrial, da inovação, do comércio exterior e do estímulo à economia de baixo carbono.

A experiência internacional mostra que os bancos de fomento são essenciais no apoio ao setor produtivo em momentos de transformação tecnológica como o atual, no contexto da 4ª Revolução Industrial, que já está em curso. o custo do crédito e aumentar investimentos na digitalização de processos produtivos, em projetos inovadores e em ações para diminuir a emissão de gases poluentes.

O documento entregue ao novo governo sugere outras iniciativas urgentes, tais como: regulamentar o mercado de carbono no país, recriar o sistema de financiamento e de garantia às exportações e promover a desconcentração e a competição no setor de gás natural.

Também é crucial internalizar o acordo comercial Mercosul-União Europeia, acelerar o processo de acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e modernizar as regras de licenciamento ambiental para que seja possível promover a conservação dos recursos naturais e o desenvolvimento socioeconômico do país.

Não há dúvida de que se trata de um plano de curto prazo ambicioso, mas plenamente factível no estágio atual de amadurecimento político, econômico e institucional do Brasil. Em cada uma dessas áreas, os diagnósticos já estão feitos e há projetos para serem votados no Congresso.

O setor produtivo está pronto para colaborar com o governo na mobilização de forças para implementar essas mudanças, que farão a nossa economia voltar a crescer num ritmo mais vigoroso e adequado às carências do país. Um setor industrial forte, dinâmico e competitivo é indispensável para que esse objetivo se torne realidade.

*Robson Braga de Andrade é empresário e presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O artigo foi publicado no site Poder 360 no dia 06/02/2023.

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