Abastece com etanol? Compra remédio mais barato? Viaja num dos aviões mais modernos e seguros do mundo? Consome proteína animal que abastece o mundo ou eletricidade com motores elétricos? Temos celulose com sustentabilidade e crédito de carbono? Agradeça à política industrial. O que nos leva ao acalorado debate que temos observado a partir do lançamento da Nova Indústria Brasil, em 22 de janeiro, sobre se o Estado deve exercer maior ou menor papel em conduzir os caminhos para o desenvolvimento do país.
Afinal, do que trata e o que pretende a Nova Indústria Brasil e por que ela deve ser apoiada não só pela indústria? De forma resumida, seu fio condutar é alinhar agentes públicos e privados para posicionar o Brasil frente aos desafios contemporâneos. Isso se dá por meio de quatro temas transversais: inovação, produtividade, descarbonização e exportações, tendo a indústria como elemento central na indução de um novo ciclo de desenvolvimento econômico e social.
A adoção de políticas públicas focadas na indústria tem uma explicação simples. Seja nas economias mais desenvolvidas ou no Brasil, é ela que detém capacidade de dinamizar cadeias produtivas e outros setores da economia. É também na indústria que mais se oferta e consome inovação, na qual se agrega valor ao produto nacional e se encontram os melhores empregos.
Esse raciocínio moderno mostra uma conexão oportuna entre o desenho das missões contidas na nova política industrial e os desafios do Brasil real. Parte da premissa de que existem problemas sistêmicos que afetam o setor produtivo e que, se solucionados, toda a sociedade colherá os benefícios desse esforço. Afinal, se um setor econômico cresce, cresce a reboque a economia e, com isso, há efeitos positivos sobre o mercado de trabalho, a renda e a qualidade de vida do cidadão.
Tome-se como exemplo o velho desafio da baixa produtividade enfrentado pela indústria brasileira, mal que acomete de forma ainda mais intensa as empresas de pequeno e médio portes. Faz sentido, portanto, que os eixos Mais Produtividade e Mais Inovação e Digitalização, do Plano Mais Produção, busquem direcionar e coordenar ações e recursos para solucionar um problema transversal, com R$ 246 bilhões em financiamento.
Já os efeitos das mudanças climáticas nos afetam como sociedade. É compreensível, portanto, que o poder público busque coordenar agentes públicos e privados em torno de ações estruturadas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, de se promover a transição para uma matriz energética mais limpa e eficiente e de desenvolver a bioeconomia a partir da riqueza dos recursos naturais.
Ou, ainda, de fortalecer o complexo produtivo da saúde para reduzir a vulnerabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) frente à alta concentração da produção de insumos médicos e farmacêuticos em países da Ásia. Não é difícil recordar a escassez de produtos básicos, como álcool em gel, luvas de látex e princípios ativos de medicamentos, quando a pandemia de covid-19 provocou um desarranjo das cadeias globais de produção. Estabelecer uma missão de política industrial com esse foco e objetivo faz todo sentido e a Nova Indústria Brasil acerta ao definir essa prioridade.
Àqueles que avaliam a Nova Indústria Brasil olhando pelo retrovisor, cabe recordar bons exemplos de política industrial que contribuíram para consolidar importantes setores da nossa economia. No campo do complexo industrial da saúde, um exemplo recente e bem-sucedido de política industrial pautada pelo conceito de missão é do medicamento genérico, na década de 1990, que ampliou o acesso da população a remédios mais baratos.
O Pró-Alcool, por sua vez, na década de 1970, colocou o Brasil na vanguarda da produção de biocombustíveis e pavimentou uma estrutura produtiva e de pesquisa e inovação sólida e que é referência mundial. A Embraer, terceira maior empresa de aviação comercial do mundo, serve de âncora para uma avançada base industrial, tanto na aviação civil como na militar.
Vale lembrar que o Brasil é uma potência agroindustrial porque compreendeu, como política de Estado, que investir em inovação e tecnologia é o caminho para promover o desenvolvimento de um setor econômico como um todo. Tal como a que tornou o Brasil a grande referência do agronegócio, a nova política vai no mesmo sentido, mas com o foco na indústria, de forma transversal e com programas e ações direcionados aos desafios postos pelo cenário atual, econômico, ambiental e geopolítico.
Em reação a esse mesmo cenário, as indústrias dos Estados Unidos, da União Europeia, do Reino Unido e do Japão estão recebendo US$ 6,8 trilhões em políticas industriais. Se nesses países os objetivos não se alcançam sozinhos, nossa situação é ainda mais difícil, pois partimos de um ambiente de negócios que custa às empresas R$ 1,7 trilhão ao ano em Custo Brasil e de um spread bancário de 27,4%, diante de uma média mundial de 7,3%.
Na Nova Indústria Brasil, são R$ 300 bilhões a serem empregados ao longo de quatro anos, ou R$ 75 bilhões ao ano, com impacto fiscal adicional zero. São recursos já previstos no orçamento do governo federal, seja nos fundos que alimentarão o programa, como o FNDCT, o FUST e o FAT, seja via captação internacional – como a ocorrida em novembro de 2023, cuja demanda pelos títulos excedeu a oferta em três vezes.
Em suma, as linhas de financiamento previstas na nova política industrial não custarão um centavo a mais para o contribuinte, não demandarão despesas novas e não será preciso alterar os valores já previstos para acomodar as medidas anunciadas. Para efeito de comparação, o Plano Safra promete em apenas um ano R$ 364 bilhões, sem comprometer o equilíbrio fiscal do país e com resultados positivos para o desenvolvimento do agronegócio.
Por esses motivos, a indústria está profundamente engajada com essa agenda. Vamos trabalhar para que os recursos empregados se convertam em desenvolvimento produtivo, crescimento econômico, empregos e renda para a população brasileira.
*Ricardo Alban é empresário e presidente da CNI.
O artigo foi publicado no jornal Valor Econômico no dia 30/01/2024.
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