Em um ano eleitoral, como 2018, é preciso mobilizar o Colégio de Líderes para que projetos de Leis consensuais, mas de grande relevância para a indústria, sejam colocados em pauta no Congresso Nacional. A conclusão foi um dos pontos principais da reunião mensal do Conselho de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília.

O vice-presidente da CNI e presidente do Conselho de Assuntos Legislativos, Paulo Afonso Ferreira, afirmou que as federações da indústria, os sindicatos e as associações setoriais devem ir além do debate dos temas prioritários e buscar o apoio dos líderes para agilizar a pauta e votação de projetos de Lei que não têm objeção. “Neste ano, temos janelas de atuação do Congresso e muitas agendas delineadas, mas precisamos de esforço extra para avançar”, disse.

Paulo Afonso defendeu também a sanção sem vetos ao Projeto de Lei 7.448/2017. O PL foi aprovado pelo Congresso e está sob análise do presidente Michel Temer. O texto apresenta um amplo conjunto de inciativas para reduzir a insegurança jurídica do país e inova ao exigir que as decisões judiciais ou administrativas considerem consequências práticas que a aplicação da lei trará, não se baseando apenas em valores jurídicos abstratos. 

“É urgente que haja uma articulação para aprovar normas que reduzam a insegurança jurídica do país. Essa é uma das grandes angústias da indústria. Inibe investimentos e prejudica a imagem do ambiente de negócios do Brasil”, explicou Paulo Afonso Ferreira. 

Convidado para o encontro, o deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), por sua vez, defendeu que a educação e o fortalecimento do setor produtivo são essenciais para a geração de empregos, a competitividade e o desenvolvimento do Brasil. “Segundo análises internacionais, hoje o Brasil é um dos piores lugares do mundo para se empreender. Temos que dar foco a questões estratégicas, determinantes para a mudança desse cenário, em especial no Congresso”, diz.

Para o deputado, é preciso que o setor público e o privado estejam alertas e defendam a queda das taxas de juros brasileiras, a simplificação da lei de licitações e, fundamentalmente, a reforma tributária – hoje prejudiciais ao crescimento da indústria e do país. “Temos o mais complexo e oneroso sistema tributário do mundo. A exemplo da reforma trabalhista, fundamental para o Brasil, temos que priorizar a questão tributária. Com foco e estratégia, podemos conseguir muitos avanços”, esclarece. 

Os integrantes do colegiado também debateram propostas que envolvem licenciamento ambiental, proteção da propriedade industrial, cadastro positivo e o Código de Defesa do Contribuinte. Outros pleitos da indústria que entraram em pauta foram a simplificação da compensação ambiental e a atualização de pontos específicos da Lei de Informática.