Especialistas debatem a tabela do frete no evento "Impacto do tabelamento do frete sobre a competitividade da indústria brasileira"

O professor de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e especialista em infraestrutura, Armando Castelar, afirmou nesta sexta-feira (14), durante o painel Impacto do tabelamento do frete sobre a competitividade da indústria brasileira, que a fixação de piso de preço do frete causou efeito contrário ao pretendido pelo governo e caminhoneiros. Criado em 2018, em meio ao movimento que paralisou o país, o tabelamento reduziu a demanda por frete rodoviário, encorajou empresas a formarem frotas próprias e elevou o preço final dos produtos aos consumidores.

Castelar alertou que a intervenção estatal não só agravou as dificuldades enfrentadas pelos caminhoneiros como atrapalhou na solução que, segundo ele, se daria naturalmente com o começo do reaquecimento da economia. “A primeira coisa que a tabela do frete fez foi aumentar o tamanho do problema. Elevou o custo logístico e reduziu a competitividade", frisou o especialista durante o evento realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). 

"Além de a tabela distorcer a economia, gasta dinheiro público com fiscalização. A própria Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mostra, em documentos técnicos, que a tabela é ruim. Intervenção do governo deve ocorrer quando tem falha de mercado, o que não ocorreu. Na questão do frete não há nada que justifique essa intervenção”, acrescentou.

"Tabela do frete elevou o custo logístico e reduziu a competitividade", avalia Armando Castelar, professor da FGV e especialista em infraestrutura

De acordo com o especialista em infraestrutura, um dos maiores problemas do transporte rodoviário de cargas no Brasil – setor responsável por 65% da carga transportada no país – é a idade média da frota dos caminhões, que é de 12,8 anos. Segundo ele, a média aumenta para 18 anos quando considerados os veículos dos caminhoneiros autônomos. “O caminhão velho custa mais, polui mais e tem mais chance de se envolver em acidente. Uma solução para o setor seria um programa de incentivo à retirada de caminhões velhos e renovação da frota. O padrão lá fora é uma frota com sete ou oito anos de idade”, disse Castelar.

Atualmente, segundo números apresentados pelo especialista, o transporte de cargas responde por 56% dos custos logísticos na exportação de produtos agropecuários e por 54% de peças e partes de veículos automotores. Castelar destacou ainda que o Brasil gasta 15,4% do PIB com logística, enquanto a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) o custo médio varia de 8 a 10%.

Ao apresentar dados complementares que demonstram como o tabelamento do frete deu errado no país, o presidente da Associação Brasileira dos Usuários do Transporte de Cargas (ANUT), Luís Baldez, alertou que existe tanta disparidade na qualidade das rodovias no país e diferenças de produtos que “qualquer tabela é impossível de ser construída e aplicada”.

“É tão disparada a diferença de qualidade de rodovia entre as regiões que fica impraticável ter um frete com custo nacional em condições tão díspares como as rodovias do Sudeste e Norte, por exemplo”, afirmou. “O tabelamento desorganizou um mercado de competição perfeita. Não tinha nenhum sentido econômico se tabelar um mercado que funcionava. É um cenário completamente desadequado à lógica econômica”, enfatizou Baldez.

Na avaliação do economista da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Daniel Amaral, o caminho para o reequilíbrio do setor pasa por melhorias regulatórias. Ele argumentou que não há possibilidade de negociação em torno da tabela do frete. “É preciso atacar o problema na origem, na causa. Para isso, é preciso falar em marco regulatório do transporte de carga. Não dá para fazer acordo sobre matéria constitucional”, destacou Amaral.

"Não tinha nenhum sentido econômico se tabelar um mercado que funcionava", Luís Baldez, presidente da ANUT

Julgamento da tabela do frete no Supremo Tribunal Federal

O superintendente Jurídico da CNI, Cassio Borges, pontuou que o tema está maduro para julgamento, e que o momento atual é mais do que oportuno para o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar as três ações que pedem a inconstitucionalidade do tabelamento. A CNI é autora de uma das ações. O julgamento estava marcado para 19 de fevereiro, mas foi desmarcado na quinta-feira (13) por decisão do relator dos processos, ministro Luiz Fux, que acatou pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e marcou uma audiência de conciliação para o dia 10 de março. Segundo Borges, não há espaço para se negociar a manutenção do tabelamento, por ser inconstitucional.

“É necessário que o relator perceba o malefício coletivo que a demora do julgamento provoca e reapresente o quanto antes os processos ao Plenário do Supremo”, afirmou. Ele reconhece, porém, que, diante desse novo quadro, a audiência servirá para o setor apresentar ao relator as alternativas viáveis já entregues ao governo e aos caminhoneiros autônomos. 

A CNI pede que o tabelamento seja declarado inconstitucional por entender que a política de piso mínimo para o frete viola os princípios da livre iniciativa, da livre concorrência e de defesa do consumidor, além de provocar prejuízos na forma de aumento dos preços finais de produtos. 

No encerramento do painel, o analista da CNI Alberto Mendes observou que foram inúmeras as tratativas do setor produtivo com o governo na busca por soluções conjuntas para a melhoria do transporte rodoviário de cargas e, inclusive, da situação dos caminhoneiros autônomos. A CNI propôs medidas como a alteração legislativa para o enquadramento do caminhoneiro autônomo como Microempreendedor Individual (MEI) e elaboração de um programa de incentivo ao cooperativismo.